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31/01/2013
Vereador afirma que estacionamento da avenida poder causar mortes, alm de estar em desacordo com as leis
O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) reprovou a estrutura construda na Avenida Jos Ferreira da Costa para permitir o estacionamento de veculos. O Parlamentar apontou irregularidades na implantao, mostrou que est em desacordo com o Plano Diretor do Municpio e afronta o Cdigo Brasileiro de Transito, alm de comprometer a beleza da Avenida. Ele levanta diversos questionamentos e coloca em cheque a segurana das pessoas.
Roni destaca que a segurana dos pedestres est comprometida e questiona se ser preciso ver vidas ceifadas pela vontade de pessoas que afrontam as leis para verem seus objetivos concretizados.
Ele alega ainda que ouviu em discurso que o estacionamento est em fase de testes por 90 dias, di ainda mais, pois so vidas dos nossos irmos que esto em jogo, podem estar correndo risco. O parlamentar afirmou ainda que o povo est servindo de COBAIA de um projeto sem os estudos tcnicos adequados e em desacordo com as normas de trnsito.
Ele informou ainda que a implantao custou cerca de 77 mil reais aos cofres pblico.
Leia a integra do discurso:
Bem nobres colegas deste legislativo e sociedade de forma geral, gostaria de fazer algumas consideraes sobre a atual situao da nossa linda Av. Jos Ferreira da Costa no que se refere ao estacionamento sobre os dois lados de cada pista:
Em primeiro lugar espero que vossas excelncias assim como eu, tivemos uma criao orientados que normas existem para ser obedecidas; que fique bem claro caros colegas, eu no sou contra o estacionamento, mas sim da forma como ele est implantado, que de acordo com o CTB e nosso Plano Diretor o mesmo se encontra sem embasamento legal, e h uma grande diferena em discordar da sua forma de implantao, do que do estacionamento em si, o que estou questionando a legalidade das coisas, vejam:
O Cdigo de Transito Brasileiro; Cap. II Do Sistema Nacional de Transito Seo I Disposies Gerais - no seu Art. 6 diz que objetivo BASICO do Sistema Nacional de Transito; estabelecer diretrizes da poltica nacional de transito, com vistas Segurana, Fluidez, ao Conforto, Defesa Ambiental, Educao para o Trnsito e fiscalizar seu cumprimento; ele diz ainda que os usurios das vias terrestres, devem se abster de todo ato que possa constituir perigo ou obstculo para o transito de veculos, de pessoas, ou ainda causar danos a propriedades pblicas ou privadas; abster-se de obstruir o trnsito ou torn-lo perigoso, colocando na via objetos ou nela criando qualquer outro obstculo.
(?) E esses blocos de concreto atravessados no meio da avenida? (?) No est causando perigo dirio aos usurios do nosso trnsito? Percebam excelncias o tamanho dos riscos que isso oferece a nossa sociedade, (?) ser que vamos precisar ver vidas ceifadas? Ser que vamos precisar ver nosso Municpio pagando indenizaes ao nosso povo por causa de um projeto juridicamente duvidoso, para agirmos?
No Nosso Plano Diretor por seu Cap VI Da Mobilidade Urbano Rural Art. 27, diz que objetivo da poltica de mobilidade do Municpio, (I)- priorizar a ibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com necessidades especiais e de mobilidade reduzida sobre o transporte motorizado; (II)- Garantir a Fluidez do Transito - Art. 28, diz que diretriz do Municpio priorizar a circulao de pedestres, garantindo-lhes segurana e conforto Art. 29, Item (VII) prev o alargamento da Avenida, e assim foi feito, muito provavelmente para melhorar a fluidez do trnsito e o visual da Avenida, e olhe colegas esse Plano Diretor foi feito com a participao efetiva da sociedade em diversas audincias pblicas.
Excelncias, observem o que acontece quando os carros estacionam pela esquerda da Avenida? Cad a Segurana? Cad o Conforto? Cad a Prioridade dos Pedestres? Se at algumas faixas de travessia dos mesmos foram eliminadas? E a beleza da Avenida no est Comprometida? Onde os usurios estacionam so obrigados a cruzar a Avenida, pois no existe espao fsico que direcione os ageiros a encontrar as faixas de pedestres, sem contar o perigo enfrentado pelos mesmos que por qualquer descuido pode adentrar a pista de rolamento (principalmente crianas, idosos e pessoas com dificuldades de coordenao motora ao descer pelo lado do ageiro), vemos tambm que o pisoteio do canteiro central intenso e provavelmente ter seu gramado comprometido rapidamente, a poluio visual da nossa avenida (principal carto postal da cidade) notria com a desorganizao atual do transito; se analisarmos, estamos retroagindo nos quesitos: segurana, visual e educao de transito.
E ento colegas, vamos ficar de braos cruzados frente essa mudana brusca na nossa Avenida? Sem planejamento, sem um estudo dos prs e dos contras dessa medida, sem uma campanha de reeducao de transito. Creio que no podemos ser omissos nessa deciso individual e pessoal do Executivo, j que nem fomos consultados nesse Legislativo.
Ouvir o discurso de que este estacionamento est em fase de testes por 90 dias, di ainda mais, pois so as vidas e vontades dos nossos irmos que esto em jogo, so os filhos da nossa querida cidade de Costa Rica que podem estar correndo risco, no podemos aceitar que nosso povo seja COBAIA de um projeto sem os estudos tcnicos adequados e em desacordo com as normas do nosso trnsito.
E para se fazer esse teste j se foram quase R$ 77.000,00. Por que no consultar a sociedade para as devidas mudanas do plano diretor? J que ela teve participao decisiva no mesmo. Vamos partilhar com nossa sociedade a responsabilidade da nossa gesto.
Bom meus amigos est dado o meu recado, e digo a vocs fui eleito pelo povo dizendo que eu teria opinio prpria nas minhas atitudes aqui dentro, e assim eu serei durante esses 4 anos de mandato, sei que muitas das vezes no agradarei a todos, mas o verdadeiro sentido de ser vereador num municpio o de contribuir e acredito que uma das poucos formas que temos para contribuir expressando nossa opinio sobre as aes concludas e a ser concludas em benefcio da coletividade do nosso povo.
Vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB)
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