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| Geral |
| 01/04/2009 - 12:49 |
| CCJ aprova PEC que aumenta nmero de vereadores |
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| Site Terra |
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A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara aprovou nesta quarta-feira relatrio do deputado Flvio Dino (PCdoB-MA) que obriga a Cmara a promulgar o aumento do nmero de vereadores no Pas dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prev a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores (333/04). A PEC ser encaminhada ao Plenrio da Casa.
O Senado aprovou a proposta, originria da Cmara, em dezembro do ano ado, mas retirou do texto o limite de gastos com as cmaras municipais. A Mesa da Cmara entendeu que o texto havia sido substancialmente modificado e optou por promulgar a proposta.
A deciso da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Flvio Dino argumentou que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e reduo de despesas das cmaras municipais - so "dissociveis", o que obrigaria a Cmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
A CCJ j havia votado nesta manh um requerimento do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para retirar o assunto de pauta, mas o pedido foi negado.
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