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| Geral |
| 08/04/2009 - 07:28 |
| Lei disciplina funcionamento de academias em MS |
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| Campograndenews |
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O DOE (Dirio Oficial do Estado) desta quarta-feira traz Lei sancionada pelo governador, Andr Puccinelli, que trata do funcionamento de academias de ginstica e de lutas em Mato Grosso do Sul.
A Lei obriga que os estabelecimentos tenham suas atividades desenvolvidas e orientadas por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educao Fsica, durante todo o perodo de funcionamento.
Tambm determina que a relao de consumo entre os freqentadores e os donos do estabelecimento so guiadas pelo Cdigo de Defesa do Consumidor especialmente no que se refere proteo da vida, sade e segurana contra os riscos provocados por servios considerados perigosos ou nocivos e educao e divulgao sobre o consumo adequado dos servios.
Ainda, segundo a Lei, preciso providenciar vistoria das instalaes pelo Corpo de Bombeiros.
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