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| Geral |
| 18/08/2009 - 07:13 |
| Dinalva e Rafael vo responder por improbidade |
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| Edio de Notcias |
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O promotor de Justia do Patrimnio Pblico, Luiz Antnio Freitas de Almeida, ajuizou ao civil pblica de responsabilidade por atos de improbidade istrativa contra a prefeita de Coxim, Dinalva Mouro (PMDB) e seu irmo, Rafael Garcia de Morais Lemos, que ocupa o cargo de secretrio de Governo.
Antes de ajuizar a ao, o promotor recomendou que a prefeita exonerasse seu irmo do cargo pblico e para tanto deu prazo de cinco dias, que venceu na sexta-feira (14). No entanto, Dinalva no acatou a recomendao.
Segundo Almeida, a investigao, feita pelo MPE (Ministrio Pblico Estadual), comprova que Rafael j trabalhava na istrao de forma voluntria. Na inteno de ser remunerado pelos cofres pblicos e escapar do controle judicial contra o nepotismo, a prefeita e seu irmo enviaram ao legislativo projeto de lei que criava a secretaria de Governo, frisou o promotor.
Com a aprovao, no dia 14 de julho, a lei foi publicada e entrou em vigor. Assim, o irmo da prefeita foi nomeado e empossado para o cargo. Todo o procedimento aconteceu em menos de uma semana, uma vez que Rafael foi nomeado e empossado no dia 20 de julho.
Almeida sustenta que a nomeao do irmo da prefeita ofende os princpios de constitucionalidade. Ainda de acordo com a investigao, o municpio a por crise financeira, reduzindo ao mximo os gastos pblicos. No entanto, incoerentemente, a prefeita optou por criar mais cargos e despesas pblicas, nomeando seu irmo, justamente para atender interesse particular, enfatizou o promotor.
Alm da excluso de Rafael da istrao pblica, a ao pede a devoluo de subsdios recebidos por ele. Conforme o promotor, para ambos, tambm foi solicitada a perda dos direitos polticos de cinco a oito anos, alm de multa ou impedimento de contratao com o servio pblico por cinco anos. Em medida liminar, o promotor pediu o afastamento imediato do irmo da prefeita do cargo de secretrio de Governo.
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