O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenao do primeiro ru pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de priso em regime fechado.

Acio Lcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polcia Legislativa no plenrio do Senado. Ele chegou a publicar um vdeo nas redes sociais durante a invaso da Casa e continua preso.

Pelo voto, o acusado ainda dever pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhes pelos prejuzos causados pela depredao. Cabe recurso contra a deciso.

De acordo com a denncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o acusado participou da depredao do Congresso Nacional, quebrando vidraas, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurana, e usando substncia inflamvel para colocar fogo no tapete do Salo Verde da Cmara dos Deputados.

Pelo voto de Moraes, que relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, tentativa de golpe de Estado, associao criminosa armada e dano contra o patrimnio pblico, com uso de substncia inflamvel.

Moraes ressaltou que Acio foi preso em flagrante e teve participao ativa nos atos, fazendo uma doao de R$ 380 para o "grupo patriotas", integrado por pessoas que defendiam interveno militar. Durante o voto, o STF exibiu os vdeos que mostram o prdio da Corte, o Congresso e o Palcio do Planalto sendo invadidos.

“Claramente demonstrado que no h nenhum domingo no parque, nenhum eio. Atos criminosos, atentatrios democracia, ao Estado democrtico de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma interveno militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.

O ministro tambm defendeu a aplicao do conceito de crimes multitudinrios para punir os envolvidos na depredao. Nesses tipos de crimes, no necessrio a individualizao completa das acusaes contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multido de pessoas.

“No estavam com armamento pesado, no estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos trs prdios que representam os poderes da Repblica, houvesse a necessidade da decretao de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Foras Armadas”, afirmou.

Aps o voto de Moraes, a sesso foi suspensa para o intervalo e ser retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.

Durante o julgamento, a defesa de Acio Lcio rebateu as acusaes e afirmou que o julgamento pelo Supremo “politico”.

Edio: Maria Claudia