A Justia do Trabalho decidiu que a Uber dever registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A deciso, da 4 Vara do Trabalho de So Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simes, tem abrangncia nacional.

Na sentena, resultante de ao civil pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico do Trabalho em So Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilho por danos morais coletivos.

“Condeno a R [Uber] a obrigao de fazer, qual seja, observar a legislao aplicvel aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condio de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da deciso, sob pena de multa diria de R$ 10.000,00 para cada motorista no registrado”, diz o texto da deciso.

A Uber poder recorrer da deciso. Segundo a sentena, a plataforma digital dever registrar os motoristas apenas aps o trnsito em julgado da ao, ou seja, aps o julgamento de todos os recursos. “A obrigao de fazer dever ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trnsito em julgado e intimao para incio de prazo”, diz a sentena.

O MPT-SP ajuizou ao civil pblica em novembro de 2021 solicitando Justia o reconhecimento do vnculo empregatcio entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministrio Pblico do Trabalho afirmou que teve o a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relao de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na deciso, o argumento do MPT. “O poder de organizao produtiva da R [Uber] sobre os motoristas muito maior do que qualquer outro j conhecido pelas relaes de trabalho at o momento. No se trata do mesmo nvel de controle, trata-se de um nvel muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou no”.

Segundo o coordenador nacional de Combate s Fraudes nas Relaes de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na deciso de grande importncia para o debate sobre o tema no Brasil, em razo de revelar a dinmica do trabalho via plataformas digitais. “A ao demandou anlise jurdica densa e, sem sombra de dvidas, o maior cruzamento de dados da histria do MPT e da Justia do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que ir recorrer da deciso e que no ir adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentena antes que todos os recursos sejam esgotados.

"A Uber esclarece que vai recorrer da deciso proferida pela 4 Vara do Trabalho de So Paulo e no vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentena antes que todos os recursos cabveis sejam esgotados”.

A empresa disse tambm que a deciso causa “evidente insegurana jurdica”. “A deciso representa um entendimento isolado e contrrio jurisprudncia que vem sendo estabelecida pela segunda instncia do prprio Tribunal Regional de So Paulo em julgamentos realizados desde 2017, alm de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convico de que a sentena no considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a deciso se baseou em posies doutrinrias “j superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

Edio: Sabrina Craide