Na sesso de segunda-feira (11), os vereadores de Costa Rica aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo realizar a doao de um imvel urbano para a Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso do Sul.

O imvel tem 824,60 m2 e fica localizado na Rua Jos Pereira da Silva, esquina com a Rua Prof Eulmpia Rodrigues Corra da Costa. A doao foi dispensada de licitao pblica e ser formalizada por escritura pblica.

O Projeto de Lei n 1526 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em discusso nica, com emenda proposta pelo 1 secretrio Averaldo Barbosa durante a 30 sesso ordinria.

“O objetivo da doao permitir a construo da sede da Defensoria Pblica na Comarca de Costa Rica, que dever ser concluda em at quatro anos, sob pena de reverso ao patrimnio municipal”, explicou o parlamentar.

Por fim, o vereador Artur Baird parabenizou ainda a iniciativa de doao, pois a mesma visa garantir o o justia e assistncia jurdica gratuita aos cidados carentes da regio.

Cassiane Mews – Assessora de Imprensa