Os vereadores da Cmara Municipal de Costa Rica aprovaram na sesso desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei n. 482/2023, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan, Biri que prope uma alterao na Lei n. 1.372/2017, para permitir a doao de materiais de construo para a cobertura de unidades habitacionais do Programa Municipal de Habitao de Interesse Social (PMHIS).

O PMHIS um programa que visa facilitar o o moradia digna para as famlias de baixa renda do municpio, atravs da concesso de subsdios financeiros e assistncia tcnica para a construo ou reforma de suas residncias.

A Lei n 1.372/2017, que regulamenta o programa, j prev a possibilidade de doao de materiais para outras fases de acabamento da obra, como pintura, revestimento e instalaes eltricas e hidrulicas. O PL n 482/2023 acrescenta a possibilidade de doao de materiais para a cobertura das unidades habitacionais, como telhas, madeiras e ferragens.

O vereador Waldomiro Bocalan justificou sua proposta pelo fato de que muitas famlias enfrentam dificuldades para arcar com os custos de construo de suas moradias, o que muitas vezes resulta em residncias inacabadas ou sem cobertura adequada, expondo seus moradores a condies precrias de vida e sade.

O Projeto de Lei n 482/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na 32 sesso e segue agora para a sano do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Cassiane Mews - Assessora de Imprensa

Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade