Conforme dados do Portal da Transparncia do Governo Federal, em Mato Grosso do Sul, existem 206,3 mil beneficirios do Novo Bolsa Famlia e 97 mil do Benefcio de Prestao Continuada

Portaria publicada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (28) estabelece que beneficirios do Novo Bolsa Famlia e do BPC (Benefcio de Prestao Continuada) estaro isentos de prestaes relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Em MS, 303,3 mil cidados esto aptos a conseguir a iseno.

Conforme dados do Portal da Transparncia do Governo Federal, em Mato Grosso do Sul, existem 206,3 mil beneficirios do Novo Bolsa Famlia e 97 mil do BPC, o que soma 303,3 mil pessoas aptas para conseguir a iseno.

Esses nmeros no representam a quantidade de pessoas que possuem financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida, mas sim a parcela de cidados que poderiam conseguir o benefcio.

Entenda a mudana

A estimativa do Governo Federal que mais de 50% das famlias sejam beneficiadas com a nova norma.

Atualmente, as regras da portaria se aplicam somente aos beneficirios existentes no programa.

Entretanto, o governo declara ter a inteno de estender a iseno de prestaes aos novos contratantes que faam parte do Bolsa Famlia e do BPC.

A nova norma tambm prev que os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicao desta portaria, podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas. Anteriormente, eram 120 parcelas.

A portaria ainda fixa os limites de renda das famlias beneficirias com unidade habitacional do programa, sendo de at R$ 2.640. Nos ltimos quatro anos, a populao com essa faixa de renda foi excluda do programa.

Segundo o Ministrio das Cidades, historicamente, o subsdio oferecido a famlias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outra norma da portaria o teto no valor das parcelas pagas. A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagaro parcelas mximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participao financeira do imvel.

Os beneficirios que tm renda familiar de at R$ 1.320 contribuiro com o valor do imvel pagando parcelas de at 10% da renda familiar, sendo a prestao mnima de R$ 80.

Para os beneficirios com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas sero limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor.

Novo Bolsa Famlia

Criado em 2009 e extinto em 2020 — quando foi substitudo pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL) —, o programa habitacional amplia o nmero de beneficirios e vai aquecer o mercado imobilirio nacional.

O objetivo do governo Lula financiar 2 milhes de imveis em quatro anos e 555 mil at o final deste ano.

Tem direito a participar do programa famlias com renda mensal de at R$ 8.000.

Trabalhadores informais tambm podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancrios e declarao de Imposto de Renda.

De onde vai sair o recurso

Segundo o Governo Federal, o objetivo usar o dinheiro que gasto com a cobrana de inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida para financiar a iseno nas prestaes do programa para beneficirios do BPC (Benefcio de Prestao Continuada) e do Bolsa Famlia. Essa despesa atualmente de R$ 300 milhes.

Os empreendimentos bancados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) tm hoje uma inadimplncia de cerca de 60% e mais da metade dos contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida so beneficirios de um dos dois programas assistenciais.

Assim, a lgica do Executivo deixar de gastar com a cobrana de dvidas, feita por meio de um contrato com a Caixa Econmica Federal de aproximadamente R$ 300 milhes, e investir os recursos na iseno das mensalidades.

O impacto fiscal da medida tende a ser zero, acreditam tcnicos do Executivo.

H, inclusive, a expectativa em parte do governo de que uma pequena economia seja feita a partir da mudana de abordagem.

Valesca Consolaro / Correio do Estado com FolhaPress e Agncia Brasil