O governo federal autorizou a abertura de at 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municpios do pas. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educao, Camilo Santana, e a ministra da Sade, Nsia Trindade, lanaram o edital para a obteno de autorizao de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no mbito da retomada do programa Mais Mdicos, que visa ao fortalecimento do Sistema nico de Sade (SUS), com a descentralizao da oferta de cursos e promoo da qualidade da formao mdica.

“O objetivo desse trabalho retomar todo um processo da lei do Mais Mdicos de 2013 que visava atender um desafio histrico, que eu remontaria ao sculo 19 no Brasil, o fato de a maioria da populao brasileira no ter o ao profissional mdico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nsia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um perodo de retrocesso nas polticas de formao mdica voltadas necessidade social.

Ela reafirmou que a interiorizao de cursos com residncia mdica elemento central do Mais Mdicos, aspecto fundamental para fixao de profissionais em reas de vazios assistenciais.

O edital lanado hoje traz os critrios para que mantenedoras de instituies educacionais privadas apresentem projetos para a instalao de novos cursos em municpios pr-selecionados. O documento deve ser publicado ainda hoje, em edio extra do Dirio Oficial da Unio.

A meta atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 mdicos por mil habitantes, mdia da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 mdicos por mil habitantes, dados de 2022.

Em 2013, quando o Mais Mdicos foi lanado, o indicador era de 1,8 mdicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do nmero desses profissionais nos ltimos dez anos, ainda persiste o problema da m distribuio das vagas.

“H desigualdades e nmeros muito desiguais referentes a percentual de mdicos por mil habitantes. Se for pegar a Regio Norte menos de 2, se pegar outras regies acima de trs. Ento, a ideia e o objetivo ter um edital com muita clareza, com muita transparncia, com critrios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Critrios

Para alcanar a meta da OCDE, necessria a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Ento, alm das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expanso dos cursos de medicina privados j existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expanso das universidades federais, tanto em cursos j existentes, como em novos.

De acordo com Santana, os novos cursos em instituies pblicas tambm devem seguir os critrios para levar desconcentrao da oferta, para escolha das regies de expanso. O plano est sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.

No caso do edital lanado hoje, foram selecionadas 116 regies de sade (entre as 450 existentes) onde esto inseridos os 1.719 municpios. O documento prev, no mximo, 95 novos cursos, que podero ser instalados no conjunto desses municpios pr-selecionados, com a condio de haver apenas um curso por regio de sade.

De acordo com o Ministrio da Educao (MEC), a seleo visa a uma primeira medida de desconcentrao de oferta de cursos e tambm considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de sade preexistente.

Foram pr-selecionados os municpios em regies de sade com mdia inferior a 2,5 mdicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que no esto na rea de abrangncia do plano de expanso de cursos de medicina nas universidades federais.

Incentivos

Cada mantenedora de instituio privada de ensino superior poder apresentar at duas propostas para instalao de cursos, sendo uma por unidade da federao. O edital prev a dispensa de comprovao de capacidade econmico-financeira para as instituies credenciadas h mais de 20 anos.

O ministro Camilo Santana explicou que as instituies de ensino contempladas sero definidas por meio de pontuao, sendo que os cursos que ofertarem residncia mdica tero maior pontuao. “Fizemos questo de fortalecer a residncia, que um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo privilegiar cursos inclusivos e que favoream a fixao dos formandos em reas mais carentes de mdicos.

Outros incentivos so para as instituies de ensino superior que atenderem a critrios relacionados qualidade da formao mdica e ao fortalecimento da rede do Sistema nico de Sade (SUS). A experincia regulatria da proponente tambm ser considerada.

As propostas direcionadas a municpios onde h menor concentrao de mdicos tambm sero mais bonificadas, por meio de um ndice de desconcentrao. J a bonificao por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado nota atribuda proposta que prev a instalao de curso em municpio onde ainda no existe curso de medicina autorizado.

Para a construo desses dois mecanismos – ndice de desconcentrao e bonificao por ineditismo – o MEC e o Ministrio da Sade contaram com a colaborao tcnica do Ministrio do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliao de Polticas Pblicas e Assuntos Econmicos, e do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea).

Judicializao

O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduao em medicina ainda se apresenta desigual no territrio nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no pas. O Nordeste tinha o segundo maior nmero de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regies Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Camilo Santana explicou que o edital tambm representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenao da expanso dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministrio da Educao com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no pas.

Segundo o ministro, a proibio teve efeito contrrio ao pretendido, j que acabou sendo superada por meio de decises judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina esto judicializadas.

Camilo Santana explicou que j h deciso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A deciso prev que a Justia s d encaminhamento a processos de cursos que j aram por avaliao do Inep ou que j foram implementados. Alm disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critrios de desconcentrao da lei do Mais Mdicos.

O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Mdicos alcanou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais. Mas, com a moratria e a judicializao a partir de 2018, alm da ausncia do critrio regulatrio do Estado, houve expanso desordenada de cursos, com mais efetivaes onde j havia oferta dessa formao, “agravando a situao de concentrao e m distribuio de mdicos pelo pas”.

Recentemente, com o fim do veto abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares tambm manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no pas. Camilo Santana explicou que no h restrio. “Quem estiver dentro das normas do edital poder apresentar as propostas”, afirmou.

Edio: Juliana Andrade