HORA DA NOTCIA 593d4m Senado aprova reforma tributria; texto volta Cmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributria sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votao em primeiro turno foi concluda pouco depois das 19h, j o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovao da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC ou por mudanas no Senado, ter de voltar Cmara dos Deputados para uma nova votao. Os parlamentares esperam concluir a tramitao nas duas Casas at o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por no fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alteraes para os deputados votarem.

Aps a aprovao em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributria “se imps porque o Brasil no podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanas na tributao sobre o consumo estimularo o desenvolvimento econmico, ao substituir o “carnaval tributrio” existente at agora no Brasil, citando uma expresso do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inmeros tributos em apenas trs, o Imposto sobre Bens e Servios, a Contribuio sobre Bens e Servios e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrtica, o que possibilitar s empresas concentrar recursos e esforos em seus negcios principais, fomentando a inovao e estimulando o crescimento econmico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discusses em plenrio, que comearam por volta das 15h, o relator da proposta de emenda Constituio (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as excees alquota padro do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugesto da vice-lder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi includo na alquota reduzida em 60%.

O relator tambm acolheu emenda do senador Plnio Valrio (PSDB-AM) para equiparar a remunerao dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valrio, a integrao do mesmo fato gerador entre a Contribuio sobre Bens e Servios (CBS), da Unio, e do Imposto sobre Bens e Servios (IBS), istrado pelos governos locais, far os fiscos locais exercerem a mesma funo da Receita.

Na votao desta quarta, a proposta enfrentou resistncia de ltima hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou trs pargrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veculos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogao havia sido derrubada na Cmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefcios para as duas regies.

No incio da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributria caso no consigam retirar, na votao de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, incluses de pontos no relacionados proposta principal. Segundo os governadores, as alteraes de ltima hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regies.

Na votao de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanas aceitas, est a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gs de cozinha o cashback. A verso anterior do parecer tinha includo a energia eltrica no mecanismo de ressarcimento de tributos s pessoas mais pobres.

Outra mudana est no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantm o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades annimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurdico tem ajudado a recuperar a sade financeira dos clubes. O relatrio j previa que as atividades esportivas pagariam alquota reduzida em 60% da futura Contribuio sobre Bens e Servios (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Servios (IBS).

O novo parecer incluiu benefcios para taxistas comprarem veculos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manter a iseno na compra de automveis por taxistas e por pessoas com deficincia ou consideradas dentro do espectro autista. O relatrio anterior extinguiria o benefcio, com a unificao de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alquota reduzida para atividades de restaurao urbana de zonas histricas. O benefcio estava no texto aprovado pela Cmara dos Deputados, mas havia sido excludo na primeira verso do parecer do relator.

Outros benefcios includos no relatrio so a alquota zero para medicamentos e dispositivos mdicos comprados pelo governo e por entidades de assistncia social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga tambm acolheu emendas dos senadores Esperidio Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alquota de IBS, tributo istrado pelos estados e municpios, para servios prestados por instituies cientficas, tecnolgicas e de inovao sem fins lucrativos. Na verso anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alquota zerada.

As principais alteraes da reforma tributria em relao verso aprovada pela Cmara constam da primeira verso do relatrio divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanas so a criao de um teto para a carga tributria, a reviso a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliao do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regies de menor renda, de R$ 40 bilhes para R$ 60 bilhes por ano a partir de 2043.