Os deputados devem votar nesta tera-feira (5), durante sesso plenria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete projetos. Conforme previsto na Ordem do Dia as propostas sero apreciadas em segunda e primeira discusso. A sesso tem incio s 9h, aberta a toda sociedade e tem transmisso ao vivo pelos canais de comunicao da Casa de Leis.

Em segunda discusso sero votados quatro projetos. De autoria da deputada Mara Caseiro (MDB), ser votado o Projeto de Lei 4/2023, que dispe sobre mecanismos e instrumentos para deteco e combate a violncia domstica contra crianas e adolescentes. A matria institui o Programa Estadual de Combate Violncia Domstica contra Crianas e Adolescentes.

O Projeto de Lei 231/2023, da deputada Gleice Jane (PT), dispe sobre a instituio da ltima semana do ms de outubro como Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas pblicas e escolares do Estado do Mato Grosso do Sul. A data dever ser includa no Anexo do Calendrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Tambm na pauta esto dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 289/2023 institui o Plano Plurianual do Estado para o perodo de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da istrao Pblica Estadual, para a realizao das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalsticos, de gesto, manuteno e de servios do Estado. E o Projeto de Lei 290/2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado para exerccio financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 (Projeto da Lei Oramentria Estadual (PLOA).

Os parlamentares devem votar, ainda, em primeira discusso, trs projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 19/2023 acrescenta dispositivos Lei Complementar Estadual n 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgnica da Polcia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispe sobre sua organizao institucional e as carreiras, os direitos e as obrigaes dos seus membros. J o Projeto de Lei Complementar 20/2023 altera a redao e acrescenta dispositivos Lei Complementar n 230, de 9 de dezembro de 2016. A proposta visa promover mudanas na estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em razo de ampliao de sua atuao, especialmente, na rea de compliance, que conforme a justificativa, de extrema importncia para garantir uma gesto tica, responsvel e transparente.

E por fim, o Projeto de Lei 321/2023 acrescenta dispositivos Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Servios do Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).

Servio

As sesses so realizadas no Plenrio Deputado Jlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicao da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rdio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rdio ALEMS esto com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.

Por: Aline Kraemer Foto: Luciana Nassar