O ministro da Educao, Camilo Santana, afirmou nesta tera-feira (9) que o governo prev o incio do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino mdio a partir de maro. O valor individual do benefcio ainda dever ser detalhado em regulamentao, e aps o presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisria (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano ado.

"Ns estamos trabalhando para que, a partir de maro, os estudantes j comecem a receber o pagamento. Esse o calendrio, ns estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econmica Federal, envolve tambm os estados, Para que a gente possa executar esse programa", afirmou a jornalistas, no Palcio do Planalto, aps participar de reunio com o presidente da Repblica. "Esta a etapa [do ensino bsico] onde h mais abandono e evaso escolar, principalmente o primeiro ano do ensino mdio", argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prev o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro nico de Programas Sociais (Cadnico), que seja contemplado pelo Bolsa famlia, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educao de Jovens e Adultos (EJA). O esperado que o benefcio alcance cerca de 2,5 milhes de jovens.

Auxlios

O programa prev o pagamento de dois tipos de auxlio. O primeiro ser pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poder ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto anual, feito ao final da concluso de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, s poder ser feito aps a concluso de todo o ensino mdio.

O aluno ainda dever ter uma frequncia escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovao. Alm disso, dever participar de exames como o Sistema de Avaliao da Educao Bsica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem). Caber aos governos estaduais a adeso ao programa e o atestamento da frequncia e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a Unio usar para bancar essa poltica viro dos supervits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com explorao do petrleo do pr-sal, esse fundo prev o financiamento de aes em outras reas, como sade pblica, cincia e tecnologia, meio ambiente e mitigao e adaptao s mudanas climticas.

No ms ado, Camilo Santana, j havia anunciado a transferncia, pelo Ministrio da Fazenda, de R$ 6,1 bilhes para o fundo que custear o programa, que foi batizado de Poupana de Incentivo Permanncia e Concluso Escolar para Estudantes do Ensino Mdio pblico, o P-de-Meia.

Novo Ensino Mdio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino mdio, cuja votao do relatrio foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pblica realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano ado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da Repblica. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendona Filho (Unio Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relao ao texto original. Mendona Filho era ministro da Educao do governo Michel Temer quando o novo ensino mdio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parmetros vigentes.

"Ns vamos abrir novamente o dilogo com o presidente da Casa [Cmara dos Deputados], com o relator, que o ex-ministro Mendona Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. At porque no foi um projeto construdo apenas pelo presidente, pelo Ministrio [da Educao]. Foi um projeto construdo por vrias instituies, desde os estados, os professores, os secretrios, os estudantes".

Edio: Aline Leal