Os proprietrios de veculos automotores em Mato Grosso do Sul vo continuar contando com condies especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. O decreto n 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023. Para o pagamento vista, do IPVA 2024, continua o desconto de 15%, at o dia 31 de janeiro.

Outra opo o pagamento em cinco parcelas – em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de maro, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, no h desconto.

Os proprietrios que adquiriram veculos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem no ter recebido os boletos at o fim de dezembro e por isso ser feita uma nova remessa no incio de janeiro de 2024.

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da iseno dos veculos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1 parcela ou a cota nica por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefcio da reduo de base de clculo em 2023, os quais no precisaro solicitar a reduo para 2024, pois ela ser concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

IPVA

Foram lanados 880.446 carns em dezembro de 2023, para os proprietrios de veculos em Mato Grosso do Sul. O IPVA a segunda fonte de arrecadao mais importante do Governo do Estado, ficando atrs somente do ICMS. O valor arrecadado dividido em 50% com os municpios e aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores at polticas pblicas como educao, sade, segurana pblica, entre outros.

O valor do tributo apurado com a aplicao do percentual sobre o valor de mercado do veculo, constante da tabela da Fipe (Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas).

Foram includos na legislao estadual, trs importantes alteraes de iseno, facilidade de pagamento e benefcios para os frotistas. Os automveis ou veculos de eio - alm dos tradicionais 15% de desconto para pagamento vista - tero a alquota do IPVA mantida em 3% - reduo de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Para caminho, nibus e micro-nibus a alquota permanece 1,5%, com reduo de 50% na cobrana.

Outra reduo mantida para os motorhomes, com alquota de 1,5% (reduo de 50%). J para as motocicletas a alquota continua em 2%. Os automveis com capacidade de at oito pessoas, excludo o condutor, que utilizem motores acionados a leo diesel, a alquota de 4,5% (reduo de 25%).

Pix

Os contribuintes sul-mato-grossenses podero contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carns do IPVA podero ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o "pix". E para garantir a segurana da transao, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que j est em funcionamento e garante autenticao, rastreabilidade e respeito LGPD (Lei Geral de Proteo de Dados).

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do dbito reduzido de at 24h, para no mximo 5 minutos, j que o retorno bancrio instantneo. So aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa fsica ou jurdica que tenha uma conta em uma instituio financeira ou instituio de pagamento, incluindo os bancos que no so conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Esto liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dvida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horrio e valor para as transaes so regras determinadas pelo Banco Central.

Portal

O e-Fazenda o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usurios, a autenticidade dos dados e informaes, bem como ampliar os nveis de tecnologia e segurana que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais servios prestados pela secretaria.

O cadastramento no e-Fazenda simples e intuitivo, com quatro os - dados de identificao, endereo, validao e confirmao. Alm disso, o usurio que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poder fazer o seu cadastro no Portal e ar vrios servios digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

O endereo https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.

Comunicao Sefaz

Foto: Saul Schramm