A partir desta quinta-feira (1), os trabalhadores comeam a receber o salrio mnimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente folha de janeiro, 6,97% maior que o salrio de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde inflao pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisria com a nova poltica de valorizao do salrio mnimo foi aprovada pela Cmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese), o reajuste do salrio mnimo beneficiar 59,3 milhes de trabalhadores e resultar em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhes. A entidade estima que o governo – Unio, estados e municpios – arrecadar R$ 37,7 bilhes a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salrio mnimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor comearam a ser pagas na ltima quinta-feira (25). Isso porque os benefcios equivalentes ao salrio mnimo so pagos nos ltimos cinco dias teis do ms atual e nos cinco primeiros dias teis do ms seguinte. O Benefcio de Prestao Continuada (BPC) e o auxlio-doena tambm comearam a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego tambm foi reajustada conforme o salrio mnimo. A partir de fevereiro, os benefcios relativos a janeiro subiro para R$ 1.412. O valor mximo tambm foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefcio tenha seguido o reajuste do salrio mnimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano ado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integrao Social (PIS) e do Programa de Formao do Patrimnio do Servio Pblico (Pasep) referente a 2023 comea a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salrio mnimo, o valor ser calculado proporcionalmente em relao ao nmero de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuies

O reajuste do salrio mnimo aumentou diversas contribuies. Os microempreendedores individuais (MEI) aro a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores comeam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salrio mnimo para ter direito aos benefcios da Previdncia Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Servios (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salrio mnimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuies para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tambm foram reajustadas com o aumento do salrio mnimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salrio mnimo, o equivalente a R$ 105,90 por ms. Quem ganha mais que o salrio mnimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remunerao mensal, que depende de negociaes entre os patres e os empregados.

Quanto ao Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), a concesso de benefcios considera de baixa renda as famlias com renda mensal per capita (por pessoa) de at meio salrio mnimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de at trs salrios mnimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflao pelo INPC, o salrio mnimo teve ganho real de 5,77% em relao a maio de 2023, quando ou a vigorar o mnimo de R$ 1.320. Se for considerado o salrio mnimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, ndice que mede a inflao das famlias de menor renda (at cinco salrios mnimos), estava mais alto no incio de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava poltica semelhante atual, em que o salrio mnimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, h a reposio apenas pela inflao. De 2020 a 2022, o salrio mnimo ou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salrio mnimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisria retomando a poltica salarial anterior, o salrio ou para R$ 1.320, com valorizao real de 2,8% em relao ao mnimo de 2022.