Um Projeto de Lei encaminhado Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) prope que Cartrios de Registro Civil de Pessoas Naturais, situados no Estado, comuniquem o Ministrio Pblico Estadual do nascimento de crianas cuja me ou pai tenham menos de 14 anos, para que sejam adotadas as medidas legais cabveis.

Em entrevista ao Correio do Estado, Pedrossian Neto explicou que, caso aprovada, a Lei ser mais um instrumento de controle da sociedade e de proteo da infncia e da adolescncia.

" lgico que ela [a Lei] no tem por si s o poder de resolver os problemas de abuso sexual de menores de idade, de crime de pedofilia, mas ela mais um instrumento de controle da sociedade para proteger esse grupo social. Ento, toda vez que nascer uma criana cujos pais so menores de 14 anos de idade, seja o pai ou a me, o cartrio e a maternidade ficam obrigados a oficiar o Ministrio Pblico, logicamente protegendo a identidade desse menor, porque ele no pode sofrer nenhum tipo de constrangimento por conta dessa situao", disse o deputado.

Com a medida, o Ministrio Pblico poder abrir investigao para apurar a existncia ou no de um crime de pedofilia e de abuso. Ficar sob responsabilidade do rgo realizar os procedimentos de forma sigilosa, que no exponha a criana ou pr-adolescente que pode j ter vivenciado alguma violncia.

"Essa uma questo que a gente precisa devolver tambm para o Ministrio Pblico, ver de que maneira vai ser esse procedimento, para que todas as aes que sejam feitas no criem mais obstculos e mais constrangimentos criana, que j est ando por uma fase difcil, j est em uma situao de vulnerabilidade. Ento, o Ministrio Pblico, ao fazer esse essa investigao, ter de obedecer todos os cuidados. Ns temos o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), e uma srie de leis que protegem e estabelecem essa forma de abordagem", destacou Pedrossian Neto.

Caso aprovada, o cumprimento da Lei dever ser realizado pela Corregedoria-Geral de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuzo da atuao dos rgos e entidades dedicados proteo de crianas e adolescentes.

"(...) A inteno do Projeto de Lei apresentado criar um mecanismo de apurao e combate aos crimes de estupro de vulnervel e abuso cometidos contra crianas e adolescentes, fazendo do registro um meio de denncia rpida e obrigatria, que permitir uma apurao mais eficaz de cada caso", diz texto.

Em MS, 73,2% das vtimas de estupro so menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justia e Segurana Pblica (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vtimas de estupro so menores de idade.

Nos primeiros 43 dias de 2024, foram registradas 198 ocorrncias de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vtimas, 90 possuam idade inferior a 11 anos (45%) e 55 possuam idade entre 12 e 17 anos (27,7%).

Somados, os nmeros so ainda mais alarmantes, e correspondem a 73,2% dos registros totais deste ano at aqui.

Os dados assustam mais se pensarmos que, a cada sete horas, uma criana ou adolescente sofre esse tipo de violncia.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vtimas crianas de at 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - nmeros que indicam que 79,4% das vtimas eram menores de idade.

Correio do Estado.