A Prefeitura de Costa Rica/MS, informa aos contribuintes municipais sobre o prazo para quitao da taxa do Alvar de Licena e Funcionamento do exerccio de 2024. A data limite para o pagamento dia 28 de maro, e a taxa obrigatria anualmente para empresas e profissionais autnomos.

Segundo o secretrio de istrao, Finanas, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Csar Gabaron Vargas, a guia de pagamento j comeou a ser entregue no endereo das empresas e dos profissionais autnomos desde esta tera-feira, 20 de fevereiro. Caso o contribuinte no tenha recebido, possvel retirar a guia de pagamento no balco de atendimento do Departamento de Cadastro Tributrio, localizado na entrada do Pao Municipal, na Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, Centro, ou pelo site oficial do municpio.

Tanto as empresas prestadoras de servios, comrcio ou indstria, quanto os profissionais autnomos devem ficar atentos ao prazo de renovao do Alvar de Licena e Funcionamento. Esse documento possui validade apenas para o ano vigente, portanto, necessrio renov-lo anualmente para manter o negcio regularizado.

O secretrio Paulo Cesar ressalta que a falta de pagamento da taxa est sujeita a multas e at ao fechamento do estabelecimento. Por isso, importante que os contribuintes paguem seus impostos em dia, garantindo mais investimentos para a cidade.

Embora o vencimento da taxa do Alvar de Licena e Funcionamento de 2024 seja no dia 28 de maro, possvel emitir e renovar o alvar antes dessa data. Para isso, basta pagar a guia de pagamento e procurar o setor de Cadastro para retirar o documento.

vlido destacar que, de acordo com a lei, o alvar atualizado deve ficar exposto em local visvel dentro do estabelecimento. Em caso de fiscalizao, se o alvar no estiver exposto, a empresa ou o profissional autnomo podem ser multados.

O pagamento da taxa pode ser feito em qualquer agncia da rede bancria, Caixa Econmica Federal e seus conveniados, Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob, exceto no Bradesco. Alm disso, tambm possvel efetuar o pagamento nas Casas Lotricas ou por meio de carto de dbito no setor de arrecadao do Pao Municipal. Para mais informaes, possvel entrar em contato com o Cadastro Tributrio pelos telefones: 67 3247-7043 (WhatsApp), 3247-7039 e 3247-7040, das 7h s 13h de segunda sexta-feira em horrio comercial.

As empresas que se enquadram no MEI (Microempreendedor Individual) e na Lei da Liberdade Econmica (13.874/2019) esto isentas do pagamento da taxa de alvar.

Dessa forma, o Municpio de Costa Rica busca conscientizar os contribuintes sobre a importncia de manter o alvar de licena e funcionamento atualizado, garantindo a regularidade dos negcios e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Assessoria de Comunicao PMCR

Silvestre de Castro