Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os dbitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta 'autoparcelamento eletrnico de dbito fiscal'.
Por meio da plataforma possvel parcelar dbitos referentes ao ICMS, desde que no estejam inscritos em dvida ativa. uma maneira rpida e fcil de ficar em dia com o fisco.
Conforme o secretrio de Fazenda, Flavio Cesar, a medida estimula o cumprimento voluntrio das obrigaes tributrias, reduz processos istrativos e disputas judiciais, alm de tornar o servio mais eficiente. O secretrio reforou ainda que a equipe econmica vem trabalhando para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento.
"O novo formato uma soluo inteligente e que vem ao encontro da modernidade e da velocidade que exige os dias atuais. O grande objetivo desse sistema a celeridade com que atende a vida de contribuintes. E a ferramenta vai mais alm, uma vez que tem ainda entre os objetivos atender aos apelos ecolgicos, com a reduo do uso de papel. o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul prspero, inclusivo, verde e digital", finalizou o secretrio.
Como fazer o Autoparcelamento?
O uso da ferramenta bastante intuitivo:
ar o Portal ICMS Transparente, no endereo https://efazenda.servicos.ms.gov.br;
Fazer com seu usurio, Cdigo de o e Senha ou certificado digital;
Selecionar o Mdulo Autoparcelamento;
Seguir o Tutorial disponvel no sistema.
Podem aderir os contribuintes que possuam dbitos de ICMS parcelveis com valor corrigido, superior a 20 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referncia de Mato Grosso do Sul).
Vale destacar que para os dbitos inscritos em Dvida Ativa o contribuinte deve procurar a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado).
Mais informaes podem ser obtidas por meio da UCOB (Unidade de Cobrana) pelo telefone (67) 3389-7803 ou por meio da Agncia Fazendria do seu domiclio fiscal, que pode ser localizada no link https://www.sefaz.ms.gov.br/organograma-sefaz.
Diana Gana, Comunicao Sefaz
Foto: lvaro Rezende
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