O Ministrio da Educao (MEC) dar incio ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa P-de-Meia, referentes ao ano de 2024, no valor de R$200, a partir do final de maro. Em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Mdio da Rede Estadual de Ensino (REE) tm a possibilidade de serem beneficiados por esse programa.

No necessrio que os estudantes se inscrevam no programa. Para receber o primeiro benefcio do P-de-Meia, o Incentivo - Matrcula de R$200, os alunos precisam providenciar o Cadastro de Pessoa Fsica (F), caso ainda no o tenham, e estar matriculados no ensino mdio pblico at dois meses aps o incio do ano letivo. Alm disso, preciso ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famlias inscritas no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico).

A Secretaria Estadual de Educao (SED/MS) esclarece que no possvel determinar quem ter direito ao benefcio, pois cabe ao MEC cruzar os dados dos estudantes para verificar quais atendem aos requisitos do programa federal.

Segundo a nota da SED/MS, atualmente, h 176 mil estudantes matriculados na REE, e esse nmero tende a aumentar devido ao perodo de autodesignao ainda aberto para a entrada de novos estudantes. No entanto, o benefcio no automtico para todos, pois necessrio atender aos requisitos, incluindo o Cadnico, entre outros.

O Programa Bolsa Famlia ser priorizado nos pagamentos iniciais do incentivo financeiro-educacional, conforme informado pelo governo federal. O Programa P-de-Meia prev pagamentos anuais, chegando a R$3 mil por estudante e podendo alcanar at R$9.200 ao final do ensino mdio. Os pagamentos tero incio no final de maro, por meio do Incentivo - Matrcula.

Pagamento

As contas digitais dos estudantes elegveis ao P-de-Meia sero abertas automaticamente pela Caixa Econmica Federal, que informar os beneficirios. Menores de 18 anos necessitaro do consentimento de um responsvel para movimentar a conta no aplicativo ou na agncia.

O Incentivo - Matrcula de R$200 ser pago entre 26 de maro e 7 de abril para os estudantes matriculados em alguma srie do ensino mdio pblico, com informaes consolidadas at 8 de maro no Sistema Gesto Presente (SGP). Correes e atualizaes das informaes at 14 de junho permitiro o pagamento at 1 de julho de 2024.

importante destacar que o Incentivo - Matrcula ser pago uma vez ao ano, mesmo que o estudante transfira a matrcula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme estabelecido na Portaria n. 83/2024 do Programa P-de-Meia.

Regras

O incentivo de R$200 mensais, pago em 8 parcelas, estar sujeito frequncia mnima mensal de 80% das horas letivas ou mdia de 80% das horas letivas no ano at a data da coleta de informaes pela rede de ensino. A primeira parcela ser paga entre 29 de abril e 6 de maio, com as informaes referentes frequncia de fevereiro enviadas at 12 de abril.

Os valores recebidos pelos incentivos de matrcula e frequncia podem ser utilizados conforme a necessidade dos estudantes, pois sero depositados em suas contas bancrias.

J o Incentivo - Concluso relativo a 2024 ter o valor de mil reais, pago em parcela nica na conta-poupana do aluno, entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de maro de 2025. Para ser elegvel, o estudante precisa concluir a srie em que est matriculado com aprovao, participar nos exames do Sistema de Avaliao da Educao Bsica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliao externa dos entes federativos para o ensino mdio. As redes de ensino devem enviar as informaes dos estudantes at 31 de janeiro de 2025.

Incentivo-Concluso

O Incentivo-Concluso s poder ser utilizado pelo aluno aps a concluso do ciclo completo do ensino mdio, ou seja, aps receber o diploma ao final do 3 ano.

Para os estudantes do 3 ano do ensino mdio que se inscreverem e participarem dos dois dias do Enem, o Incentivo - Enem do P-de-Meia, no valor de R$200, ser depositado na conta-poupana do discente entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. O Inep dever enviar as informaes referentes participao dos estudantes no Enem at 13 de dezembro de 2024.

Sobre o P-de-Meia

O P-de-Meia, institudo pela Lei n. 14.818/2024, um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupana, visando promover a permanncia e concluso escolar de estudantes matriculados no ensino mdio pblico. Seu objetivo democratizar o o, reduzir desigualdades sociais entre os jovens e estimular a mobilidade social pela educao. Estados, Distrito Federal e municpios colaboraro e fornecero as informaes necessrias para a execuo do incentivo, conforme estabelecido na Lei n. 14.818/2024.