O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) est empenhado em acelerar a apreciao das prestaes de contas anuais dos prefeitos e dos ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, para que a Justia Eleitoral tenha tempo hbil de barrar candidatos que tiverem os seus respectivos gastos reprovados no exerccio do mandato.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, informou que foi criada uma fora-tarefa desde outubro do ano ado com esse objetivo.

“Apesar de no ter a possibilidade de interferir em questes eleitorais, cabe ao Tribunal analisar as prestaes de contas que nos so oferecidas pelas prefeituras, recomendando a sua aprovao ou no, e remet-las s Cmaras Municipais”, declarou.

Domingos complementou que as discusses polticas sobre as eleies, sejam elas municipais, sejam elas estadual, devem ocorrer no mbito da Justia Eleitoral, porm, o TCE-MS tem de fazer cumprir o seu papel, devolvendo s Casas de Leis dos municpios a apreciao feita pelos tcnicos e pelos conselheiros.

“A partir da, a deciso sobre a punio ou no ao gestor caber aos vereadores. Nesses casos, a Cmara Municipal tem a ltima palavra quanto aprovao ou reprovao da prestao de contas. Depois, ficar a cargo da Justia Eleitoral dizer quem est ou no elegvel para sair candidato”, ressaltou o conselheiro.

Domingos assegurou ao Correio do Estado que a fora-tarefa criada pela Corte de Contas busca analisar todas as prestaes de contas possveis, a fim de que a Justia Eleitoral tenha tempo hbil para, por exemplo, evitar que um gestor com contas reprovadas possa se lanar candidato a prefeito ou a vereador.

“Tudo que o TCE-MS tiver condio de fazer para que possveis candidatos com contas reprovadas no sejam candidatos nas eleies municipais deste ano, com certeza far. Nosso objetivo evitar que candidatos irregulares venam as eleies e, mais l na frente, sejam cassados, prejudicando a populao do municpio que os elegeram”, analisou.

O presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que essa fora-tarefa deve ter seus trabalhos estendidos at meados de abril, para remeter todas as prestaes de contas em tempo hbil para a devida apreciao das Cmaras de Vereadores, visando, sobretudo, no deixar acumulado no TCE-MS.

“Se o prefeito ou o ex-prefeito com conta reprovada ser ou no candidato, isso caber Justia Eleitoral. No somos ns que impedimos ou no a candidatura desse ou daquele. Ns apenas remetemos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul [TRE-MS] a relao dos candidatos que esto inelegveis ou elegveis. A partir da, a ser obrigao da Justia Eleitoral tomar as providncias”, assegurou.

CONTAS REPROVADAS

Em novembro do ano ado, os conselheiros reprovaram 21 prestaes de contas por serem consideradas irregulares. Entre elas esto a do municpio de Jaraguari, exerccio financeiro de 2018, por no observncia dos limites da despesa com pessoal, e de Glria de Dourados, referente ao exerccio financeiro de 2019.

Tambm foram rejeitadas as contas de Japor, referente ao exerccio financeiro de 2016,

a de Selvria, referente ao exerccio financeiro de 2018, e a de Vicentina, referente ao exerccio financeiro de 2019.

Tacuru tambm teve as prestaes de contas referentes ao exerccio financeiro de 2017 reprovadas, em virtude da existncia de depsitos de disponibilidades financeiras de caixa em instituio no oficial, do registro irregular de crditos adicionais, do registro irregular nas demonstraes contbeis e do cancelamento irregular de restos a pagar processados.

Outras prestaes de contas reprovadas foram as de Aral Moreira, exerccio financeiro de 2018, em razo da despesa de pessoal superar o limite de 54% e de irregularidades de registros nos demonstrativos contbeis, e as de Santa Rita do Pardo.

Ainda receberam pareceres contrrios aprovao as prestaes de contas de gesto relativas ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) o municpio de Ftima do Sul, exerccio de 2017, pela ausncia de parecer por parte do conselho de acompanhamento de controle social e pela no apresentao do parecer do conselho responsvel ao Poder Executivo.

Outras cidades que tiveram as prestaes de contas reprovadas pela questo do Fundeb foram Miranda, exerccio financeiro de 2018, em razo de ausncia do parecer do conselho de acompanhamento e pelo cancelamento de restos a pagar processados; Eldorado, exerccio financeiro de 2021; Inocncia, referente ao exerccio de 2016; e Anaurilndia, exerccio financeiro de 2019.

Cidades com contas reprovadas em funo do Fundo Municipal de Sade foram Campo Grande, exerccio 2018, com aplicao de multa ao ento gestor, e Ivinhema, exerccio de 2019, municpio que foi considerado irregular pelo cancelamento indevido de restos a pagar processados, divergncia das disponibilidades bancrias e suas respectivas conciliaes e pela ausncia de registro de despesas na modalidade adequada.

J a prefeitura com prestaes de contas reprovadas em decorrncia do Fundo Municipal de Assistncia Social foi a de Costa Rica, referente prestao de contas de gesto, exerccio 2015.

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Daniel Pedra/Correio do Estado