O relator no Senado da proposta que altera o Cdigo Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar trs propostas de Emenda Constituio (PEC) para acabar com a reeleio de prefeitos, governadores e presidente da Repblica. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecero um mandato de 5 anos. As diferenas entre os textos so sobre a possibilidade ou no da coincidncia das eleies no pas. Ele disse ainda que deve entregar, at a prxima semana, na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), o relatrio do Cdigo Eleitoral.

Segundo Castro, h um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleio, mas h divergncia sobre a coincidncia na data das eleies. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitao.

“Percebi at agora que h um sentimento majoritrio, que o instituto da reeleio [para cargos majoritrios] uma coisa que a maioria dos senadores entende que no benfico ao regime democrtico”, observou. “Sinto que h um consenso maior entre o fim da reeleio, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidncia das eleies”.

Durante entrevista coletiva aps reunio de lderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC no prev a coincidncia na mesma data para as eleies gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da Repblica, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, at 2028, e teriam direito a uma reeleio, j com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da Repblica, eleitos em 2026, tambm ficariam no mandato por 4 anos, at 2030, e teriam direito a disputar uma reeleio, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleies no Brasil ficariam assim: em 2030, eleies gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleies municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleies gerais; 2028, eleies municipais e por a vai”, explicou.

A segunda proposta prev um mandato tampo de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleio, um mandato tampo de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da Repblica, como a eleio est marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislao atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleio, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, j com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teramos a coincidncia das eleies no Brasil. Elas se dariam todas num ano s, num dia s, para todo mundo. ariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantm a coincidncia das eleies, mas descarta o mandato tampo. Nesse caso, a coincidncia das eleies aria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleio pelo mesmo perodo. Em relao aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleio geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

Edio: Fernando Fraga