A Justia Federal mandou intimar o ex-candidato ao governo Capito Contar (PRTB), o deputado estadual Joo Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota) para participarem de audincia de proposta de transao no prximo dia 14 de maro. O trio investigado por supostos crimes contra o estado de democrtico de direito.

A denncia foi apresentada, em novembro de 2022, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT e o inqurito ou a tramitar na 5 Vara Federal de Campo Grande em abril do ano ado. O petista afirma que os bolsonaristas incentivaram manifestaes contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e para impedir a posse do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).

Conforme o Ministrio Pblico Federal, as condutas investigadas referem-se ao delito previsto no artigo 286, pargrafo nico, do Cdigo Penal. O dispositivo trata de incitar, publicamente, a prtica de crime, neste caso, “animosidade entre as Foras Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”. A pena de deteno, de trs a seis meses, ou multa.

Na petio, Zeca usou fotos de Capito Contar, Joo Henrique e Sandro Benites nas manifestaes realizadas em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste).

Segundo o ex-governador, Contar teria insuflado os simpatizantes de atos golpistas a permanecer no local. Ele teria aconselhado o grupo a permanecer “todos aqui vigilantes, esse o caminho, ficar em casa no muda nada”. O ex-deputado ainda teria dito que “o presidente no vai nos deixar na mo”.

Joo Henrique acusado de patrocinar alimentao para os manifestantes e estimulado o bloqueio de rodovias.

J o vereador denunciado por ato em que se dirige ao comandante militar do Oeste, general Ansio David, no qual os bolsonaristas pedem socorro e a interveno militar para impedir a posse de Lula, que chamam de “ladro” e “narcotraficante”.

Os fatos ocorridos e a notcia crime apresentada por Zeca do PT ao Ministrio Pblico Federal so anteriores aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro destruram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palcio do Planalto.

Conforme despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5 Vara Federal de Campo Grande, os trs investigados devem participar da audincia de proposta de transao para o dia 14 de maro de 2024, s 16h30 (horrio de MS), proposta pelo MPF.

O despacho com os mandados de intimao foi publicado no Dirio Oficial da Justia Federal de sexta-feira (1).