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Programa de capacitao do Governo do Estado "Agiliza MS", por meio da SAD (Secretaria de Estado de istrao) e EscolaGov (Fundao Escola de Governo de MS), est com inscries abertas, at o dia 07 de maro, para oficinas sobre processos de compras, pautadas nas regras da Lei n. 14.133/2021 - a nova Lei de Licitaes. A formao acontece nos dias 11 e 12 de maro, na sede do Sebrae/MS.
So quatro cursos, com 170 vagas disponveis em cada turma, destinados aos servidores municipais que atuam no setor de compras das prefeituras (e links de inscries no final da matria). O programa faz parte da estratgia de gesto do governo de Mato Grosso do Sul em fortalecer o municipalismo com foco no desenvolvimento de todo o Estado.
As oficinas sero gratuitas e, nesta etapa, vo abordar os temas sobre Nulidades, Pesquisa de preos, Aplicao dos benefcios s ME e EPP, Sanes e penalidades. A secretria-executiva de Licitaes da SAD, Muriel Moreira, destaca o formato das oficinas, que apresentam contedos relevantes para o cotidiano dos servidores, apresentados por especialistas nos temas.
“Nosso objetivo oferecer uma formao que colabore efetivamente para que os servidores desenvolvam um trabalho eficaz nas contrataes pblicas. Apresentamos temas que esto totalmente alinhados com a Nova Lei de Licitaes e que so essenciais para a rotina da construo de um processo de compras. A resposta dos participantes da primeira etapa foi muito positiva e acreditamos que essa fase vai contribuir ainda mais para eficincia e transparncia na gesto de compras das prefeituras”, explica Muriel.
As aulas sero ministradas por profissionais com experincia nos temas, como a procuradora-chefe da Coordenadoria de Compras e Contratos Pblicos da Secretaria de Estado de istrao, Vanessa de Mesquita e S; o diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionizio; o diretor de Gesto de Servios e Unidades Descentralizadas do Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos, Ricardo Brito, e o analista-tcnico do Sebrae/MS, Marcus Rodrigo de Faria.
So capacitaes com o foco em fornecer ferramentas e conhecimentos necessrios para que os participantes possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparncia, a qualidade e a economia dos recursos pblicos, alm de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econmico do Estado. As capacitaes so desdobramentos do programa Agiliza MS – Facilidade em Gesto de Compras Pblicas.
Para o secretrio de Estado de istrao, Frederico Felini, as oficinas visam melhorar a qualidade da gesto pblica, e ainda tm como objetivo impulsionar o desenvolvimento econmico do Estado, fomentando a transparncia e a gesto eficiente dos recursos pblicos.
“Elas representam um o importante no contexto do programa Agiliza MS – Facilidade em Gesto de Compras Pblicas, demonstrando o comprometimento do governo em oferecer e aos municpios em relao nova Lei de Licitaes. Fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econmico do Estado”, destacou.
A programao de oficinas seguir nos meses de abril e maio. Os temas e perodo de inscries para as oficinas de abril sero divulgados aps o trmino da etapa de maro.
Servio:
As oficinas sero realizadas nos dias 11 e 12 de maro de 2024, no Sebrae-MS, localizado na Av. Mato Grosso, 1661, Centro, em Campo Grande. Para se inscrever nas oficinas, clique nos links correspondentes aos cursos de interesse. Mais informaes sobre as oficinas podem ser obtidas na Secretaria-Executiva de Licitaes, por meio do telefone (67) 3318-1429.
Tema: Nulidades – Vanessa de Mesquita e S
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2617
Tema: Pesquisa de preos - Ricardo Brito
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2611
Tema: Aplicao dos benefcios s ME e EPP – Marcus Rodrigo de Faria
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2618
Tema: Sanes e penalidades – Eduardo dos Santos Dionsio
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2613
Laiana Horing Nantes, Comunicao SAD
Fotos: Comunicao SAD
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