Nesta sexta-feira (8), foi publicado o arquivamento do inqurito civil que apurava a irregularidade no uso de dirias pelos vereadores de Juti, cidade que fica a 311 quilmetros de Campo Grande. A publicao foi feita no Dirio oficial do MPMS (Ministrio Pblico de Mato Grosso do Sul).

Ainda conforme a publicao, foi instaurado um procedimento para acompanhar ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Cmara de Vereadores de Juti. Os parlamentares devem devolver os valores recebidos irregularmente aos cofres pblicos.

Tambm segundo a promotoria, foi feita recomendao tanto para a Casa de Leis quanto ao presidente, aos vereadores e ao prefeito da cidade. Essa recomendao foi acatada e cumprida.

Agora, foi instaurado o procedimento para fiscalizar e acompanhar o cumprimento do TAC.

Farra das dirias

Aps a primeira recomendao do MPMS para reduzir o valor das dirias, os vereadores de Juti teriam aumentado o valor. Assim, uma segunda recomendao foi feita para que apresentassem um novo projeto.

Ao invs da reduo dos valores, os vereadores revogaram a lei municipal n 600/2020 para “fazer verdadeira manobra de se aumentar os valores das dirias”, aponta a promotora Fernanda Rottili Dias.

Ainda mais, agora no necessria comprovao de deslocamento para o pagamento dos valores. A nova Lei Orgnica Municipal, n 674/2023, prev que “em R$ 840,00 em viagens a Campo Grande/MS, por exemplo, os vereadores do Municpio de Juti sero ‘ressarcidos’ em aproximadamente R$ 1.241,19, e de acordo com a revogada Lei Municipal n 600/2020, em idntica viagem, seriam ressarcidos em aproximadamente R$ 1.232,40”.

A lei anterior previa que no poderiam ser pagas mais do que 5 dirias por ms. J a nova lei sequer estabeleceu limite. Por tudo isso, a promotora recomendou que os vereadores apresentem em 60 dias um novo projeto.

Tambm que o prefeito da cidade no aprove e sancione lei que estabelea o valor da diria como acrscimo patrimonial, ao invs de natureza meramente indenizatria.

Parlamentares dobravam salrio

Conforme a promotora Fernanda Rottili Dias, foi identificado que dirias eram pagas aos vereadores de Juti sem que eles tenham realizado o pedido por escrito, detalhando o uso do valor.

Na recomendao, a promotora ainda cita vrios exemplos, de vereadores que receberam as dirias sem a devida justificativa. Mais ainda, o valor pago aos vereadores de R$ 1.232,40, enquanto para o presidente da Casa, a diria chega a R$ 1.659,00.

“Independentemente da distncia, tais valores esto muito acima dos valores pagos por outros Municpios do Estado”, cita a promotora. Em tabela, so exemplificados valores de outras cidades do interior.

Tambm em consulta ao Portal da Transparncia da Cmara de Juti, foi constatado que em 2022 houve o pagamento de R$ 426.268,91 aos vereadores, referente s dirias. J referente aos subsdios, foi feito pagamento de R$ 545.400,00.

“Ou seja, os vereadores do Municpio de Juti quase que dobraram os valores de seus subsdios com recebimentos de dirias, em evidente complementao remuneratria”, afirma a promotora.

Por fim, recomendado que a Cmara cumpra a lei municipal de dirias, prestando contas. Ainda mais, que em 60 dias seja apresentado projeto para regularizar a lei, excluindo previso de pagamento de valor diferenciado para o presidente da Casa.

A recomendao que o valor fosse reduzido significantemente, para custo sugerido de R$ 853,20. A mdia deve ser fixada entre os valores utilizados por Caarap e Itaquira, ou seja, entre R$ 758 e R$ 954.