Com a proposta de debater as polticas pblicas do esporte na esfera estadual alinhadas s polticas nacionais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por proposio do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), realizou a audincia pblica para a elaborao de uma minuta de projeto de lei para criao do Sistema Estadual do Esporte e Lazer conforme a Lei Geral do Esporte n 14.597/23.

O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto destacou a importncia da Assembleia Legislativa discutir uma poltica estadual do esporte em consonncia com a Lei Geral do Esporte e assim propor uma minuta de projeto de lei que ser enviada ao governador do Estado. “A Lei Geral do Esporte foi sancionada depois de quase vinte anos de estudos e debates pelo Governo Federal. Dentro desta lei, existe a previsibilidade de uma lei criando o sistema estadual. Da mesma forma que existe o Sistema nico de Sade (SUS), que discute o tema de forma tripartite, pretendemos criar de forma similar e da mesma simetria que j existe no sistema de sade universal, o Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer, designando as competncias para cada setor., porque entendemos que o esporte um instrumento importante de incluso social, de gerao de oportunidades, at mesmo de emprego e de promoo de cidadania. Aps a instituio de uma comisso, ser encaminhada a minuta de um anteprojeto ao Governo Estadual. Aqui em Mato Grosso do Sul no temos audincias para debater o programa de esporte porque o governo cria e a Fundao de Esporte executa. Ento, na medida que voc cria um sistema, ns incluiremos todos os departamentos funcionando”, enfatizou o parlamentar, que tambm presidente da Comisso Permanente de Educao, Cultura e Desporto do Legislativo Estadual.

Membro Imortal da Academia Brasileira de Educao Fsica, Rodrigo Terra, ministrou uma palestra sobre a importncia da construo do Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer baseado na nova Lei Geral do Esporte. “Na poltica de esporte o municpio executa, o Estado executa novamente e o Governo Federal repete. No por incompetncia, mas por falta de definio dos entes federativos. Ento, se criarmos um sistema isso deixar de existir, pois sero definias as competncias desses entes federativos. Alm disso, os rees financeiros sero realizados com agilidade aos fundos para financiar os programas de financiamento do sistema. um debate que acontece h duas dcadas por especialistas do mundo inteiro para o esporte ser organizado atravs de um sistema e no Brasil, baseado na construo do SUS, que foi construdo na Constituio de 1988 e regulamentado em uma lei em 1990. So mais de 30 anos e mudou completamente a lgica das polticas pblicas de sade do nosso pas. Tambm pretendemos fazer agora essa alterao nas polticas pblicas de esporte e lazer,” enalteceu.

Em sua apresentao, Rodrigo Terra tambm explanou sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) que foi aprovado na nova Lei Geral do Esporte N 14.597, alm da criao do Sistema Campo-Grandense de Esporte e Lazer e seus componentes, estruturado de 2017 2020, que desaque e referncia nacional. Rodrigo Terra sugeriu os os para a criao do Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer. Ele ressaltou a importncia dos municpios e Estado organizar e criar seu sistema, porque caso contrrio estaro fora do processo e perdendo possiblidades de polticas pblicas. “Precisamos pensar numa comisso para elaborar uma minua de um projeto de lei, de forma democrtica e de forma coletiva, construda com a sociedade. Assim, a minuta ser encaminhada ao Poder Executivo para analisar e fazer alteraes que entendem ser feitas para a criao de um projeto de lei”, finalizou o palestrante.

Para a deputada estadual Gleice Jane (PT), presente no evento, necessrio valorizar o sistema de esporte: “ fundamental esse sistema porque o esporte precisa estar no dia a dia e no pode ser realmente um projeto de governo com interrupo", reforou a parlamentar que tambm citou a necessidade da participao de homens e mulheres de forma igual em todos os esportes enaltecendo a valorizao da luta das mulheres.

De acordo com o Diretor Presidente da Fundao de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, a discusso ampla e necessita ter cautela para aguardar os desdobramentos e a regulamentao da Lei Federal. “A Assembleia Legislativa desenvolve aes como essas, trazendo a discusso com os agentes que fazem a poltica de esporte e lazer e essa soma de esforos muito importante para ns discutirmos exaustivamente e no momento correto que o Estado de Mato Grosso do Sul inclua um sistema estadual alinhado com o sistema federal, que ainda est aguardando regulamentao. Ento a Fundesporte o principal agente dessa discusso, pois a formulao do sistema ser feita atravs do Executivo. Atendemos mais de 300 atletas tcnicos que so os graduados e que representam o nosso Estado, a nvel nacional e internacional. Essas questes da Lei Geral do Esporte, aprovada ano ado, e da lei para um Sistema Estadual de Esporte, esto sendo discutidas a nvel nacional mas ainda tem muita coisa para ser regulamentada porque aconteceram muitos vetos, impedindo que nesse momento tenhamos uma discusso mais aprofundada, pontuou Herculano Borges.

O secretrio de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, tambm lamenta, que neste momento de discusso, aconteceram mais de 300 vetos que impedem o avano na execuo da Lei Geral do Esporte. “ um momento muito importante do esporte no Brasil com a aprovao da Lei Geral do Esporte, mas lamentavelmente houve vrios vetos na lei, que acabou retalhando muito a proposta, ento h necessidade de fortalecermos essa luta. Estamos esperando uma lei complementar do Governo Federal para que possamos montar o nosso Sistema Estadual do Esporte e assim avanar. Acredito que, a partir desta regulamentao, conseguiremos implantar o sistema que for necessrio aqui para nosso Estado”, argumentou. Em relao funcionalidade do sistema, o secretrio explica que ainda necessrio atribuir as funes. “Cobramos h muito tempo que haja uma atribuio dos entes federativos. Qual a atribuio do Governo Federal, do Estado e do municpio e dos conselhos estaduais e municiais? O Mato Grosso do Sul est frente em vrias polticas e a partir da regulamentao podemos implantar nosso sistema e beneficiar o esporte, principalmente os atletas. Ns, enquanto Governo do Estado, sentimos, em vrios momentos, sobrecarregados pela cobrana que existe de atribuies que so dos municpios ou do Governo Federal para realmente atender a populao e os atletas”, evidenciou.

Ao final da reunio pblica, foi apontado que o encaminhamento a elaborao da minuta para o projeto de lei de criao do Sistema Estadual do Esporte e Lazer pelo Poder Executivo. Estiveram presentes a deputada estadual Gleice Jane, o Secretrio de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, o Diretor Presidente da Fundao de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, o Membro Imortal da Academia Brasileira de Educao Fsica, Rodrigo Terra, a superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rosiane Modesto de Oliveira e a presidente do Conselho Regional de Educao Fsica, Eliana de Mattos Carvalho.

Por: Aline Kraemer Foto: Wagner Guimares