Na quarta-feira (20), o juiz Francisco Soliman, da 1 Vara de Costa Rica, indeferiu petio sobre a ao contra o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB). A ao foi proposta pela atual gesto, exigindo R$ 30 milhes por suspeita de improbidade istrativa, trfico de influncia e advocacia istrativa no processo de inaugurao do loteamento Jatobs I.

Na sentena, o magistrado apontou que no foi apresentada possibilidade de soluo consensual na ao, com acordo de no persecuo civil. Por isso, deve ser acionado o MPMS (Ministrio Pblico de Mato Grosso do Sul), para tal possibilidade.

“A mera reunio de documentos alusivos aos loteamentos comparados na petio inicial (Loteamento Jatobs I e Loteamento Residencial Flamboyant) no bastante para permitir a instaurao de demanda visando a condenao por ato de improbidade istrativa, at porque o processo judicial no serve para investigao”, aponta o juiz.

Assim, o magistrado tambm afirma que a investigao do MPMS afastar qualquer dvida sobre o interesse pblico, partindo do princpio da impessoalidade. Isso, porque o atual e o ex-prefeito de Costa Rica so antagonistas polticos na cidade.

Waldeli e o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) j manifestaram a inteno de disputarem o cargo para a Prefeitura nas eleies de 2024. “A investigao dos fatos pelo Ministrio Pblico, instituio alheia a esse debate, por seus competentes Promotores de Justia, propiciar o melhor desfecho ao interesse pblico”, finaliza o juiz.

Com isso, foi indeferida a petio inicial. Ainda assim, o caso ser remetido ao MPMS para que haja investigao.

“ com imensa satisfao que recebo a notcia da extino da ao de improbidade istrativa, proposta contra mim, com a clara inteno de me prejudicar politicamente. Essa ao foi protocolada trs dias aps eu assumir a presidncia do MDB em Costa Rica. Agora bola para frente, vamos pensar em Costa Rica, no povo costarriquense, chega de mentiras, vamos voltar a ter orgulho de ser costarriquense. Uma cidade no pode viver de mentiras eleitoreiras, pior ainda, de mentiras istrativas. A Justia sempre ser feita para aqueles que obedecem aos rigores da Lei”, disse o ex-prefeito Waldeli em nota.

Disputa judicial

Na ao civil pblica de ressarcimento, o municpio afirma que Waldeli foi prefeito de Costa Rica de 2012 at 2020. “No perodo de 08.12.2015 a 13.10.2020 era scio da empresa Paran Imobiliria” e destacou que a situao era “vedada conforme art. 97, 1 da Lei Orgnica de Costa Rica”.

Conforme a ao, o loteamento Jatobs I foi inaugurado em 2019, ano em que a Paran Imobiliria pediu aprovao junto ao municpio. Contudo, a Lei Complementar n 64/2016 definia como requisito: pavimentao asfltica, sinalizao de vias e galerias para escoamento de guas pluviais para aprovao do loteamento.

Aprovao do loteamento

A prefeitura alega que “o cumprimento da norma mencionada escapava aos loteamentos oriundos da Paran Imobiliria”. Ento, detalhou como a aprovao teria funcionado.

“Antes de cumprir com as obrigaes de asfaltamento e escoamento de guas pluviais exigidos, a empresa r doava as ruas sem nenhuma benfeitoria ao municpio, e este aceitava de ‘bom grado’ a doao, enquanto as demais empresas s poderiam realizar a doao das vias, aps a realizao de todo asfaltamento e escoamento de guas pluviais e vistoria final”, explicou na ao.

O municpio tambm apontou que “em loteamentos no gerenciados pela Imobiliria Paran, a vistoria era exigncia de procedibilidade do loteamento”. Segundo a ao, o requerimento de aprovao do projeto foi protocolado em 7 de abril de 2016 e a aprovao foi dada em 24 de maio daquele ano.

Os prximos documentos so j os com a data de doao das ruas para o municpio realizar as obras. Esta fase teria acontecido em 4 de outubro de 2016. Por fim, a prefeitura de Costa Rica afirma que “as obras de infraestrutura necessrias ao asfaltamento, escoamento das guas pluviais, drenagem e sinalizao das vias pblicas no Residencial Jatobs I, utilizaram R$ 2.677.545,21”.

Pedidos da prefeitura

O valor atualizado em novembro de 2023 de R$ 5.038.733,62. Portanto, a prefeitura pediu a condenao do ex-prefeito e o pagamento de R$ 10.077.467,20 pelo ressarcimento aos cofres pblicos.

Outros R$ 20.154.934,50 foram pedidos como pagamento de multa no montante de cinco vezes o valor do dano.

Alm disso, o municpio pediu a suspenso dos direitos polticos de Waldeli e a proibio de contratao dele e da empresa por agentes pblicos.

Calnia

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), pede na Justia indenizao de R$ 50 mil do atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), por suposta calnia e difamao. O chefe do Executivo tambm entrou com ao judicial recente contra o ex-gestor.

Conforme relatado na pea, o atual prefeito esteve em uma rdio da cidade, dando entrevista ao vivo tambm transmitida na internet. Em determinado momento, Cleverson teria citado os processos contra Waldeli.

Entre eles, uma ao que cobra R$ 30 milhes do ex-prefeito. Para Waldeli, o atual gestor municipal estaria usando a posio para pression-lo a no se candidatar nas eleies de 2024.

Cleverson teria acusado o ex-prefeito de enriquecimento ilcito e, ao exemplificar as aes, usou os termos roubo, furto e ladro. Assim, Waldeli afirma que teria sido chamado de ladro pelo atual prefeito, sendo alvo de calnia, difamao e injria.

A queixa-crime foi recebida pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, com pedido de condenao do atual prefeito e ainda a indenizao em R$ 50 mil.

Nos ltimos dias, Waldeli foi condenado duas vezes pela Justia Eleitoral por suposta campanha poltica antecipada. As multas somam R$ 15 mil e as aes foram propostas pelo partido do opositor, o PP.

Renata Portela