A Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remdios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministrio da Sade (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poder ser aplicado a partir do dia 1 de abril e no implica em reajuste automtico:

"O percentual no um aumento automtico nos preos, mas uma definio de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.

“Para chegar ao ndice, a CMED observa fatores como a inflao dos ltimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indstrias de medicamentos, custos no captados pela inflao, como o cmbio e tarifa de energia eltrica e a concorrncia de mercado, conforme determina o clculo definido desde 2005”, informou o ministrio.

O ndice para reajuste dos preos dos remdios coincidiu com a variao do ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) dos ltimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica.

“O Brasil hoje adota uma poltica de regulao de preos focada na proteo ao cidado, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preo”, comentou Carlos Gadelha, secretrio de Cincia, Tecnologia, Inovao e Complexo da Sade do MS

A Cmara que regula o preo dos remdios no Brasil um rgo interministerial responsvel pela regulao do mercado de medicamentos no pas. O colegiado formado por representantes dos ministrios da Sade, Cada Civil, Justia e Segurana Pblica, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) tambm participa do rgo, fornecendo e tcnico s decises.

“A CMED estabelece limites para preos de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrncia no setor, monitora a comercializao e aplica penalidades quando suas regras so descumpridas. responsvel tambm pela fixao e monitoramento da aplicao do desconto mnimo obrigatrio para compras pblicas”, informa a Cmara.

Edio: Denise Griesinger