As duas Aes de Investigao Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassao do mandato do senador Sergio Moro (Unio Brasil-PR) comearo a ser julgadas s 14h desta segunda-feira (1), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente.

Alm desta segunda, o TRE tambm reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da concluso vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os trs dias, como pode terminar antes.

Moro, que entrou na poltica aps ganhar projeo nacional sendo o juiz responsvel pelos processos da Lava Jato, responde por abuso de poder econmico na pr-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milho de votos.

As aes contra Moro possuem teor similar e sero julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre aps pelo menos duas mudanas de data.

Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federao Brasil da Esperana - F BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Veja detalhes das acusaes mais abaixo.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorvel cassao do mandato dele.

No curso dos processos, o senador negou as acusaes. Em dezembro de 2023, ao prestar depoimento presencial no TRE, Moro afirmou que as acusaes so levianas e que fez tudo "segundo as regras".

A equipe de Moro disse que o senador no vai se manifestar e no confirmou se ele participar, ou no, do julgamento.

Como ser o julgamento

Para o julgamento, o TRE disponibilizou 70 lugares para o pblico que quiser acompanhar as sesses presencialmente mediante cadastro prvio.

No julgamento dos processos contra Moro, a corte ter a presena de sete membros. So eles:

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator;

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juza federal efetiva;

Doutor Anderson Ricardo Fogaa – juiz de Direito efetivo;

Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;

Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;

Doutor Jos Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo.

Na sesso, sero debatidas, entre outros pontos, as consideraes do relatrio do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que rene o teor das denncias contra Moro, as manifestaes feitas no curso dos processos e defesas.

Ao fim dos trabalhos, conforme o TRE, todos os membros votam porque os processos envolvem possvel perda de mandato. Em aes sem esse tipo de especificidade, o presidente s votaria em caso de empate.

Qualquer que seja a deciso no tribunal paranaense, ela poder ar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As aes

Alm de Moro, os suplentes dele, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, tambm so alvo dos processos. O g1 tenta localizar o contato da defesa deles.

Uma das aes acusa Sergio Moro de "desequilbrio eleitoral causado pela irregular pr-campanha [...] desde o momento da filiao partidria de Moro com lanamento de pr-candidatura ao cargo de presidente", at o resultado final que o elegeu senador pelo Unio Brasil.

"Os investigados orquestraram conjunto de aes para usufruir de estrutura e exposio de pr-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrio e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefcios acumulados indevidamente", sustenta a ao.

A outra ao diz que h indcios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidrio e do Fundo Especial de Campanha, alm de outras movimentaes financeiras suspeitas, para construo e projeo da prpria imagem enquanto pr-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.

A ao tambm diz que h indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, "realizaram triangulao de valores do fundo partidrio e do fundo eleitoral tambm entre os dois partidos polticos pelo qual ele foi pr-candidato".