O prazo da janela partidria se encerra nesta sexta-feira (5). Essa a data final para a mudana de partido por parte de vereadoras e de vereadores que pretendem concorrer s Eleies de 2024 por outra agremiao. Neste ano, o primeiro turno das eleies ser realizado no dia 6 de outubro.

Definida pela Lei dos Partidos Polticos, a janela aberta em anos eleitorais sete meses antes do pleito. No entanto, s so permitidas mudanas ou novas filiaes em partidos para detentores de cargos proporcionais em disputa naquela eleio. Assim, neste ano, apenas as vereadoras e os vereadores podem realizar a mudana.

Prazo de filiao partidria

importante ressaltar que o prazo de filiao para quem deseja concorrer s Eleies de 2024, mas que no vai se utilizar da janela partidria encerra-se neste sbado (6).

Como feita a Filiao Partidria?

Para realizar a filiao partidria, necessrio que a cidad ou o cidado esteja com sua situao regular na Justia Eleitoral. Caso a situao esteja regular, a cidad ou o cidado deve requerer ao partido a sua filiao, por meio do Sistema de Filiao Partidria (Filia). Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certido que informa a existncia ou no de filiao partidria.

A filiao partidria um pr-requisito fundamental para a candidatura de qualquer cidad ou cidado, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domiclio no local de candidatura. Tambm necessrio ter a idade mnima para concorrer aos cargos (35 anos para Presidente e senador; 30 anos para governador; 21 anos para prefeito e deputado federal, estadual ou distrital; e 18 anos para vereador).

Assessoria de Imprensa e Comunicao Social