A ao faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negcios, uma iniciativa do Ministrio da Fazenda, Ministrio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federao Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dvidas e obter recursos para manter as atividades.

Braslia - Sebrae promove a campanha: Compre do Pequeno Negcio, durante o Mercado do Produtor Rural (Jos Cruz/Agncia Brasil)

Desenrola Pequenos Negcios oferece incentivos. Foto: Jos Cruz/Agncia Brasil

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresrio deve contatar a instituio financeira onde tem a dvida. A orientao buscar os canais de atendimento oficiais disponveis (agncias, internet ou aplicativo) e, assim, ter o s condies especiais de renegociao dessas dvidas. As condies e prazos para renegociao sero diferenciadas e caber a cada instituio financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertaro condies de renegociao de dvidas. Caso contrrio, a sugesto renegociar dvida mesmo assim ou, ento, fazer a portabilidade da dvida para uma instituio financeira cadastrada.

A recomendao para as empresas que forem renegociar suas dvidas que busquem mais informaes dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “No devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociao que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta ainda para que no sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condies de renegociao das dvidas. “Somente aps a formalizao de um contrato de renegociao que o cidado pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negcios foi lanado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministrio da Fazenda definindo a participao dos bancos nas renegociaes. S entraro nas renegociaes as dvidas vencidas h mais de 90 dias na data de lanamento do programa. No haver limites para o valor da dvida nem de tempo mximo de atraso.

A verso do Desenrola para as micro e pequenas empresas um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o o ao crdito e estimular a economia.

Apesar de a renegociao teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicao da medida provisria, os negcios de menor porte ainda no podiam pedir o refinanciamento porque as regras no estavam regulamentadas. A partir da publicao da portaria, as instituies financeiras puderam fazer os ltimos ajustes operacionais para comearem as renegociaes.

Crdito tributrio

O programa Desenrola Pequenos Negcios oferece incentivos tributrios para que bancos e instituies financeiras renegociem dvidas de pequenas empresas. As instituies que aderiram ao programa tm direito a um crdito presumido de impostos. No haver custo para o governo neste ano porque a apurao do crdito presumido poder ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crdito presumido, as instituies financeiras tm direito a abater de tributos futuros prejuzos em algum trimestre. A portaria tambm regulamentou o clculo desses crditos.

Segundo o Ministrio da Fazenda, o crdito tributrio ser calculado com base no menor valor entre o saldo contbil bruto das operaes de crdito renegociadas e o saldo contbil dos crditos decorrentes de diferenas temporrias. As diferenas temporrias so despesas ou perdas contbeis que ainda no podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica (IRPJ) e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crdito tributrio no futuro, o que permitido pela legislao tributria.

A concesso de crditos tributrios alavanca o capital dos bancos para a concesso de novos emprstimos. Esse incentivo no gera nenhum gasto para 2024, e nos prximos anos o custo mximo estimado em renncia fiscal muito baixo, da ordem de R$ 18 milhes em 2025, apenas R$ 3 milhes em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Edio: Acio Amado