Muitas pessoas que tm direito a este benefcio desconhecem os procedimentos para a obteno do e Livre Intermunicipal. Conforme dados da Sead (Secretaria de Estado de Assistncia Social e dos Direitos Humanos), entre pessoas com deficincia e idosos, so mais de 170 mil beneficirios em todos os municpios do Estado com a concesso do e Livre Intermunicipal.

Tem direito gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficincia e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar at dois salrios mnimos, com a disposio de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, concedido o desconto de 50% no valor das agens.

Para requerer o benefcio necessrio procurar um CRAS (Centro de Referncia da Assistncia Social), em qualquer municpio de Mato Grosso do Sul, levando RG, F, comprovantes de renda e residncia no caso do idoso; para a pessoa deficiente, alm dos documentos citados acima requerido os documentos dos responsveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliao mdica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema nico de Sade), fornecido pelo setor.

A Carteira de Beneficirio tem validade de quatro anos, a partir da data da emisso. Essa informao impressa no documento. A renovao acontece gradativamente, sempre no ms anterior ao vencimento do documento, e sua verso pode ser ada tambm por meio do aplicativo MS Digital.

Na verso fsica, na primeira ou segunda via, a Superintendncia de Assistncia Social da Sead, por meio da Coordenadoria de Proteo Bsica, quem realiza o processo de impresso do documento e o posterior envio ao CRAS para retirada do beneficirio. Pelos telefones 3318-4113 ou 4145 possvel esclarecer dvidas.

A Agems (Agncia Estadual de Regulao de Servios Pblicos de Mato Grosso do Sul) a responsvel pela regulao e monitoramento das agens concedidas aos beneficirios do e Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concesso de Benefcio (SGCB).

Assentos

Para pessoas idosas esto reservados dois assentos em nibus e um assento em micro-nibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficincia esto reservados dois assentos em nibus e um assento em micro-nibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% j estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da agem, limitado a duas agens por nibus, ou um assento em micro-nibus.

Leomar Alves Rosa, Comunicao Sead

Foto: Arquivo/Chico Ribeiro