Comeou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que altera o plano de cargos e carreiras do rgo de controle.

Alegando seguir a recomendao da Atricon (Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) o texto muda a nomenclatura do cargo efetivo de “auditor estadual de controle externo” para “auditor de controle externo”, mas tambm aproveita para criar 20 cargos em comisso, com salrios entre R$ 4.558,33 e R$ 25.497,24.

Hoje a Corte de Contas do Estado tem 160 auditores e o total de 540 funcionrios na ativa. "O Projeto ainda cria cargos em comisso para atender a demanda do Tribunal de Contas, em especial, a estrutura dos gabinetes dos conselheiros substitutos e do setor de tecnologia da informao", justificou o rgo por meio da assessoria de imprensa.

No projeto, ao todo so especificados 470 servidores efetivos e 271 comissionados, j contando com os 20 novos cargos criados, totalizando 741 cargos previstos. Conforme os dados divulgados da nova organizao a maior remunerao ser do chefe de gabinete da presidncia, que a dos atuais R$ 30.962,07 para R$ 38.145,27, seguido pelo chefe de gabinete e secretrio geral que tero remunerao de R$ 34.677,52.

“As alteraes no smbolo do cargo de Chefe de Gabinete da Presidncia e na denominao e smbolo dos Chefes de Gabinete de Conselheiros so justificadas pelas responsabilidades e complexidades das atribuies que os cargos requerem. Os Chefes de Gabinete (da Presidncia e dos Conselheiros) desempenham um papel crucial na istrao e coordenao das atividades dos gabinetes, proporcionando uma estrutura organizacional slida e promovendo uma gesto eficiente e transparente”, justificou o conselheiro e presidente do TCE-MS, Jerson Domingos.

Ele acrescentou ainda, que tais mudanas visam garantir a equidade salarial dentro do rgo, refletindo adequadamente a importncia e o escopo das funes desempenhadas pelos ocupantes desses cargos.

“As demais alteraes se restringem meramente nomenclatura para ajuste no quadro de pessoal do Tribunal de Contas, sem acarretar qualquer aumento de despesa. Essas modificaes tm como objetivo promover uma adequao mais precisa e eficiente das designaes dos cargos, alinhando-as s prticas institucionais e s demandas operacionais”.

A novidade com a criao dos 20 cargos de TI (Tecnologia da Informao) se deve a necessidade de otimizar seus processos, melhorar a prestao de servios aos cidados e aumentar a eficincia geral.

“Diante da importncia estratgica da TI para o setor pblico, torna-se fundamental a criao de cargos especializados para liderar e gerenciar essa rea de forma eficaz. A criao dos cargos de Diretor, Chefe e Assessor de Tecnologia da Informao visa atender a essa necessidade e garantir que a TI seja utilizada de forma estratgica para o alcance dos objetivos da istrao Pblica”, completou.

Por fim, o texto afirma que os estudos de impacto financeiro e oramentrio mostrou viabilidade e adequao realidade do Tribunal de Contas. “Sua aprovao visa prover meios modernos e inovadores para a gesto de pessoal do Tribunal de Contas”, concluiu Domingos.

Campo Grande News