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Poltica
04/07/2024 - 18:24
Cmara prope pagamento integral de emendas parlamentares impositivas em Costa Rica
Foto: Fabrizzio Carrijo
A presidenta da Mesa Diretora da Cmara Municipal, Rosngela Maral Paes apresentou uma indicao durante a ltima sesso ordinria, solicitando ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, Prefeito Municipal, que seja realizado o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas de todos os vereadores.
A recomendao tem como objetivo principal assegurar a transparncia e a regularidade dos atos istrativos no mbito municipal, especialmente em um ano eleitoral onde a conformidade estrita com as normas legais se torna essencial para evitar qualquer risco de ilegalidade.
Segundo a presidenta, o pagamento integral e pontual dessas emendas garante a efetiva implementao dos projetos propostos pelos vereadores, beneficiando a comunidade local com melhorias significativas em reas essenciais como sade, educao, infraestrutura, cultura e assistncia social.
“O pagamento com equidade entre os vereadores, no vem ocorrendo. Esto pagando as emendas de alguns vereadores e outras s depois, por meio dessa indicao queremos garantir condies iguais para todos na execuo de suas atividades parlamentares”, destacou Rosngela.
As emendas parlamentares impositivas so fundamentais para a atuao legislativa dos vereadores, permitindo que destinem recursos para projetos e aes que atendam diretamente s necessidades das entidades, associaes, ONGs, entidades sem fins lucrativos e da populao em geral.
A indicao n 130 agora aguarda anlise e providncias por parte do Executivo Municipal.
Informaes:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicao
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