A presidenta da Mesa Diretora da Cmara Municipal, Rosngela Maral Paes apresentou uma indicao durante a ltima sesso ordinria, solicitando ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, Prefeito Municipal, que seja realizado o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas de todos os vereadores.

A recomendao tem como objetivo principal assegurar a transparncia e a regularidade dos atos istrativos no mbito municipal, especialmente em um ano eleitoral onde a conformidade estrita com as normas legais se torna essencial para evitar qualquer risco de ilegalidade.

Segundo a presidenta, o pagamento integral e pontual dessas emendas garante a efetiva implementao dos projetos propostos pelos vereadores, beneficiando a comunidade local com melhorias significativas em reas essenciais como sade, educao, infraestrutura, cultura e assistncia social.

“O pagamento com equidade entre os vereadores, no vem ocorrendo. Esto pagando as emendas de alguns vereadores e outras s depois, por meio dessa indicao queremos garantir condies iguais para todos na execuo de suas atividades parlamentares”, destacou Rosngela.

As emendas parlamentares impositivas so fundamentais para a atuao legislativa dos vereadores, permitindo que destinem recursos para projetos e aes que atendam diretamente s necessidades das entidades, associaes, ONGs, entidades sem fins lucrativos e da populao em geral.

A indicao n 130 agora aguarda anlise e providncias por parte do Executivo Municipal.

Informaes:

Cassiane Mews/ Assessora de Comunicao