O advogado Ronaldo Franco, que faz a defesa do conselheiro Waldir Neves no caso do afastamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita da prtica dos crimes de corrupo e lavagem de dinheiro, negou ao Correio do Estado que o cliente tenha sido alvo da Operao Casa de Ouro.

A operao foi deflagrada ontem (10) com sete mandados de busca e apreenso em imveis ligados a empresrios em Campo Grande (MS). “O Waldir Neves no foi alvo de operao nenhuma. Essa uma informao que no existe”, assegurou, referindo-se ao fato de policiais federais investigarem desvio de dinheiro pblico, supostamente, pelo conselheiro, usando diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imveis de alto valor.

No entanto, a declarao do advogado no foi negada e nem confirmada pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custdio da Silva, a respeito do alvo da terceira fase da investigao de desvio de dinheiro pblico para compra de imvel.

“Alm disso, os policiais federais no foram na casa dele e em nenhum imvel ligado ao meu cliente, nem a funcionrio dele, nem a ex-funcionrio dele e nem a parentes dele”, tornou a reforar Ronaldo Franco.

Entenda o caso

A Operao Casa de Ouro a 3 fase da Operao Minerao de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, consistindo no aprofundamento das investigaes, que apuram a prtica de crimes de corrupo e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custdio da Silva, esta terceira fase investiga possvel desvio de dinheiro pblico para compra de imvel.

“Este desvio de dinheiro pblico para aquisio de imveis era feito por meio de licitaes e contratos fraudulentos e triangulaes de empresas para marcar a origem ilcita dos recursos que retornavam os imveis aos servidores que fizessem o desvio do dinheiro pblico”, disse.

O objetivo da investigao com a apreenso de provas entender onde foi parar o dinheiro pblico desviado por esta organizao criminosa. “Esta investigao vem sendo conduzida a muito tempo, e ela ter muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos pblicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde esto estes recursos”, declarou o delegado.

Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinao do Superior Tribunal de Justia (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como o caso dos trs conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada a Operao Terceirizao de Ouro.

Alm do STJ, participaram da operao a Controladoria-Geral da Unio (CGU), a PF e a Receita Federal. De acordo com informaes da Receita Federal, o servidor pblico envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual scios e familiares dos envolvidos reavam esses valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, at as mos do comprador (laranja) que adquiriu o imvel de alto valor para re-lo ao servidor pblico.

Outra forma relatada de desvio do dinheiro pblico era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor pblico feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.

Segundo a nota da Receita Federal, “com base na anlise do material apreendido nas operaes anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigao com as quebras de sigilos bancrios, fiscais e telemticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinao dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem s contas do destinatrio final”.

Os investigadores no informaram o endereo nem o valor do imvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. Afastados desde 2022, os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) por corrupo e lavagem de dinheiro em maio do ano ado.

Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a deciso foi estendida por mais um ano. Desde ento os conselheiros no foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou trs conselheiros provisrios para substitui-los e seguirem atuando.

No decorrer das investigaes tiveram quebras de sigilo fiscal e bancrio, alm de interceptaes de mensagens telefnicas, que revelaram que os trs, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhes do TCE/MS.

As investigaes tiveram incio com telefonemas interceptados durante a fase da Operao Lama Asfltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justia (STJ), que autorizou a instaurao de inqurito para apurar a existncia de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organizao criminosa investigada naquela operao.

Na segunda fase da Operao, que foi chamada de Minerao de Ouro, as aes visavam esclarecer a possibilidade de venda de decises, enriquecimento ilcito, lavagem de dinheiro e contratao de funcionrios “fantasmas”.

Daniel Pedra/Correio do Estado