No aniversrio de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), comemorado nesse 7 de agosto, o Ministrio Pblico do Trabalho participou da cerimnia de adeso campanha #TodosPorElas, um movimento solidrio que une Tribunal de Justia, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em torno da responsabilidade social para prevenir, combater e erradicar o feminicdio no estado.

Campanha #TodosPorElas pretende reafirmar o empenho de promover os direitos das mulheres, agindo em conformidade com princpios e valores estabelecidos pelos tratados internacionais dos quais o Brasil signatrio e o ordenamento jurdico nacional.

O lanamento da iniciativa ocorreu na tarde de ontem (7), no Centro de Convenes Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e contou com as s do Pacto de Compromisso entre os trs poderes do estado e de um Termo de Adeso por diversas entidades governamentais, organizaes da sociedade civil, empresas privadas e demais instituies participantes, representando um esforo consorciado no enfrentamento ao feminicdio.

Discursando em nome das instituies que am o Termo de Adeso campanha, a procuradora-chefe do Ministrio Pblico do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cndice Gabriela Arosio, reforou o compromisso coletivo na defesa dos direitos das mulheres. “No s o feminicdio, no s a morte. a microviolncia que todos os dias ns temos que ar pelo simples fato de ser mulher. Ns no podemos itir. Os ambientes de trabalho precisam estar livres e protegidos dessa violncia. No MPT, temos um alto ndice de inquritos civis instaurados para investigar assdio sexual e assdio moral praticados contra mulheres. E isso representa um pouquinho da problemtica, sendo responsabilidade de todos e todas lutar por um futuro mais digno s mulheres”, defendeu.

Inspirada no poder da comunicao para ampliar seu alcance e impacto, a campanha foi idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e est ancorada nos princpios da supremacia do interesse pblico, responsabilidade social e colaborao interinstitucional. Somente em 2023, o feminicdio vitimou 1.467 mulheres no Brasil, o maior nmero registrado desde a criao da Lei n 13.104/2015. Mulheres mortas pelo simples fato de serem mulheres, o que destaca a urgncia de abordagens efetivas, integradas e multidisciplinares, incluindo pessoas e organizaes engajadas em construir uma sociedade justa e igualitria.

“Ns temos a legislao mais avanada do mundo, a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate ao Feminicdio. E eu pergunto: por que no conseguimos fazer frente a essa violncia? Chego concluso de que, embora estejamos trabalhando muito na vertente repressiva, precisamos tambm atuar na vertente preventiva. E esse um projeto permanente que conta com a fora da comunicao e da tecnologia, representada pelas mdias sociais, e com o poder transformador da educao para o desenvolvimento de medidas muito eficazes no combate a todas as formas de violncia contra a mulher, em especial ao feminicdio”, esclareceu Jaceguara Dantas, atual coordenadora da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar, do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul.

Todos esto incentivados a participar da campanha, por meio do compartilhamento de peas que sero disponibilizadas gradativamente, bem como pelo uso da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais. Tambm possvel apoiar a iniciativa usando o corao lils, smbolo do movimento.