A Justia Eleitoral indeferiu, no incio da noite desta segunda-feira (2), o registro de candidatura do vereador Tiago Henrique Vargas (PP) para as eleies municipais de 2024. A deciso foi tomada com base em uma impugnao apresentada pelo Ministrio Pblico, que alegou a inelegibilidade do parlamentar devido a uma demisso ocorrida em 2020.

Segundo os autos processuais, Vargas foi demitido do cargo de agente de polcia judiciria devido a infraes tico-profissionais. De acordo com a legislao eleitoral, pessoas demitidas do servio pblico por processos istrativos ou judiciais esto inelegveis para cargos pblicos por um perodo de 8 anos, a partir da deciso. O candidato do Progressistas no conseguiu comprovar que essa demisso foi anulada ou suspensa pela Justia.

A quitao eleitoral, outro ponto da impugnao, foi sanada pelo candidato. Vargas havia pendncias relacionadas a multas eleitorais, mas apresentou documentos comprovando que a dvida foi regularizada. O Ministrio Pblico Eleitoral aceitou a correo dessa irregularidade, mas manteve a acusao principal sobre a demisso.

O juiz Ariovaldo Nantes Corra, titular da 36 Zona Eleitoral de Campo Grande, destacou que, segundo a jurisprudncia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a inelegibilidade por demisso deve ser verificada de forma objetiva. O fato de a demisso de Vargas ter ocorrido por infraes tico-istrativas e no criminais no altera a aplicao da lei. Assim, a inelegibilidade foi confirmada, pois a demisso ainda est em vigor e no houve deciso judicial que a suspendesse ou anulasse.

Alm disso, o juiz abordou a argumentao do impugnado sobre a proporcionalidade da sano e o controle de convencionalidade da norma. Vargas havia argumentado que a aplicao da inelegibilidade era excessiva e deveria ser revista, especialmente luz dos direitos humanos. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) j decidiu sobre a constitucionalidade das regras de inelegibilidade, reafirmando que a legislao deve ser aplicada conforme est escrita.

A deciso do magistrado tambm lembrou que a inelegibilidade uma condio objetiva e no permite discusses sobre a gravidade das infraes que levaram demisso. O entendimento de que qualquer demisso por processos istrativos que no tenha sido revertida leva inelegibilidade por 8 anos.

Histrico - Na ltima semana, o MPE j estava de olho no ex-policial. Recomendao publicada em Dirio Oficial pontuava que Vargas deveria deixar de realizar sorteios em suas redes sociais. A medida tambm ser vlida para os demais candidatos, e ainda inclui festas com shows, consultas mdicas, entre outras coisas que tenha a finalidade eleitoreira.

Conforme o texto, o rgo recebeu denncia de que Tiago est realizando o sorteio de um veculo Pampa, no qual, o resultado ser no dia 31 de agosto de 2024. Alm disso, constatou-se que, em maio, ele realizou sorteio de cinco bicicletas eltricas.

Em resposta, Tiago Vargas explica que ainda no foi notificado, mas que o anncio do sorteio foi realizado antes da campanha. O vereador candidato a reeleio acredita que seja intriga dos adversrios. “Isso a com certeza o desespero dos adversrios. No conseguem ganhar no voto, no conseguem nos parar e sempre querem utilizar de artimanhas. Se for nas minhas redes sociais vai ver que no tem nada relacionado poltica no sorteios", argumentou. -

Por Gustavo Bonotto /CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS