O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prises imediatas de condenados pelo Tribunal do Jri. Com a deciso, criminosos que forem condenados por homicdio aro a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princpio constitucional da soberania dos vereditos do jri autoriza a execuo imediata da pena.

A priso imediata s vale para condenaes pelo jri. Nos demais casos, a priso para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente aps o fim de todos os recursos possveis.

O caso comeou a ser julgado em agosto do ano ado no plenrio virtual, quando foi registrada maioria de votos pela priso imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenrio fsico.

Ontem (11), o relator do caso, ministro Lus Roberto Barroso, votou a favor da priso imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergncia e afirmou que a execuo antecipada da pena viola a presuno de inocncia dos acusados.

Na sesso desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela priso imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Andr Mendona, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Crmen Lcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux tambm se manifestaram pela priso imediata, mas s para condenaes superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a priso imediata.

Durante a sesso, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade aps a sentena condenatria. O ministro tambm disse que a falta de priso imediata coloca em risco a vida dos jurados.

"No podemos deixar que permanea essa situao de impunidade em que, a partir de recurso atrs de recurso, a pessoa j condenada pelo jri fique anos e anos solta", afirmou.

A ministra Crmen Lcia, nica mulher no STF, tambm votou pela priso imediata e disse que a democracia no tem gnero. A ministra defendeu a punio contra os feminicdios e disse que, "quando uma mulher violentada, todas so".

"No assassinato de mulheres, joga-se lcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. No porque sou juza do Supremo que no sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste pas", afirmou.

A deciso da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicdio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas aps um desentendimento pelo trmino do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.

Edio: Juliana Andrade