A SES (Secretaria de Estado de Sade) estabeleceu, por meio da Resoluo n 268, os critrios e o fluxo para o ree do incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Sade Indgena, Agentes de Sade Pblica, Agentes de Vigilncia Epidemiolgica e Guardas de Endemias, conforme publicao do Dirio Oficial desta segunda-feira (16).

A medida visa fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenas e promoo da sade pblica. Conforme o documento, o incentivo ser composto por duas partes. Parte fixa equivalente a 15% do salrio mnimo e parte varivel, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.

No primeiro perodo, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo ter um teto de at 55% do salrio-mnimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefcio poder alcanar at 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poder chegar a 85% do salrio-mnimo, at atingir a meta estabelecida pela nova legislao.

Para garantir a eficincia na apurao e ree dos incentivos, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes tero a responsabilidade de preencher os relatrios e lanar os dados nas plataformas. Os gestores imediatos sero os responsveis por validar as informaes lanadas e acompanhar quaisquer intercorrncias.

J os gestores municipais realizaro a aprovao das informaes e garantiro o pagamento do incentivo. Os gestores estaduais ficaro responsveis por processar os dados produzidos e monitorar o cumprimento das aes de sade.

O pagamento do incentivo estadual ser realizado pelos municpios a partir de rees financeiros do Fundo Especial de Sade. Para servidores estaduais, o pagamento ser efetuado atravs da folha de pagamento estadual.

Os municpios tm at 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizar monitoramentos peridicos para garantir que as produes estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.

A nova Resoluo pretende fortalecer o sistema de sade pblica, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas conforme o desempenho. Com a implementao dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca melhorar a eficincia dos servios de sade e assegurar que as metas de combate a endemias e outras doenas sejam atingidas de forma mais eficaz.

Todas as informaes e formulrios a serem preenchidos e demais regras da resoluo esto disponveis no Dirio Oficial. Para ar clique aqui.

Kamila Ratier, SES