O Conselho Estadual de Educao divulgou orientaes sobre a exigncia de vacinas em dia nas escolas pblicas e particulares de Mato Grosso do Sul. Elas foram detalhadas em parecer publicado nesta tera-feira (17), no Dirio Oficial do Estado.

As instituies de ensino "tm o direito e o dever", segundo o documento, de exigir a caderneta de vacinao atualizada quando estiveram matriculando crianas e adolescentes.

Se alguma vacina estiver atrasada, isso no vai impedir que o aluno seja matriculado e possa frequentar as aulas. Porm, a escola dever notificar os responsveis pelo estudante pedindo que a vacinao seja colocada em dia no prazo de 30 dias, "sob pena de comunicao da escola ao Conselho Tutelar e Coordenao Geral do Programa Nacional de Imunizaes da Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS)".

Nos casos em que a escola tiver que acionar o Conselho Tutelar ou a pasta federal da Sade, o aluno em falta com a imunizao poder ser procurado ativamente, ou seja, uma cobrana direta poder ser feita a ele, por meio de seus responsveis.

"Essa exigncia visa assegurar que as crianas e os adolescentes estejam protegidos contra doenas prevenveis por vacinao, promovendo um ambiente seguro para todos, conforme a Lei n. 3.924/2010", destaca o parecer.

A legislao citada estadual e define como obrigatria a apresentao da caderneta de vacinao dos alunos de at 18 anos, no ato da matrcula, em todas as escolas de Mato Grosso do Sul.

Alm de exigir a comprovao sobre a imunizao, as escolas devero fazer campanhas de conscientizao sobre a sua importncia, diz a publicao.

Conferir - J que os funcionrios das escolas no tm o dever e nem sempre sabem conferir quais vacinas foram aplicadas e quais esto pendentes, est autorizado exigir a declarao de vacinao atualizada ou o atestado de vacina, no lugar da caderneta de vacinao. Eles so documentos que descrevem de forma simplificada se a imunizao est em dia e podem ser retirados em qualquer unidade de sade.

O pedido da declarao ou atestado " medida legitima", diz o parecer, e est respaldado por resoluo da Secretaria Estadual de Sade publicado em 6 de dezembro do ano ado.

Em novembro do ano ado, o Ministrio Pblico Estadual j havia cobrado Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Educao de exigirem vacina em dia nas escolas pblicas durante as matrculas.

Por Cassia Modena - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS