Na sesso desta tera-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discusso, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 8/2024, que altera a Lei Complementar n 127/2008. A matria, de autoria do Governo do Estado, prope reduzir o tempo de progresso funcional dos militares estaduais e foi recebida com aprovao unnime pelos parlamentares. A expectativa que o projeto seja votado em definitivo at quinta-feira (26), antes do “recesso parlamentar”, aprovado para os deputados fazerem campanha eleitoral.

A proposta modifica a estrutura de subsdios dos militares, ampliando de cinco para sete os nveis de progresso na carreira, o que deve acelerar o avano salarial dos policiais militares e bombeiros. De acordo com o novo esquema, a progresso ser organizada da seguinte forma:

Nvel I: at 5 anos de servio

Nvel II: mais de 5 anos e 1 dia at 10 anos

Nvel III: mais de 10 anos e 1 dia at 15 anos

Nvel IV: mais de 15 anos e 1 dia at 20 anos

Nvel V: mais de 20 anos e 1 dia at 25 anos

Nvel VI: mais de 25 anos e 1 dia at 30 anos

Nvel VII: mais de 30 anos de servio

Atualmente, os militares mudam de nvel a cada dez anos de servio. Com o aumento para sete nveis, o interstcio entre as mudanas ser reduzido, permitindo ascenses mais rpidas na carreira. Essa mudana busca valorizar os servidores e ajustar a estrutura de remunerao s necessidades da corporao, eliminando sobreposies e confuses entre patentes e nveis de subsdio.

Durante a sesso, o deputado Carlos Alberto David (PL) comemorou a aprovao do projeto, destacando que ele representa um avano significativo para a categoria. “ uma grande vitria, faz-se justia aos militares estaduais de Mato Grosso do Sul”, destacou o parlamentar ressaltando que a proposta corrige distores e facilita a ascenso na carreira”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), tambm destacou a importncia do projeto para as diferentes categorias do servio pblico estadual. “J debatemos diversos projetos de diversas carreiras, assim que fazemos, discutindo e avanando naquilo que possvel”, ressaltou”, ressaltou.

Alm das alteraes na progresso funcional, o projeto tambm prev ajustes no Sistema de Proteo Social dos militares, com mudanas nas contribuies que visam reduzir o impacto financeiro sobre militares da reserva e pensionistas que possuam doenas incapacitantes. O impacto financeiro estimado das mudanas de R$ 62 milhes na folha de pagamento do Estado.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) j havia defendido o projeto, afirmando que a medida parte de um esforo para valorizar os militares estaduais. "Estamos trabalhando para valorizar quem muitas vezes arrisca a vida por Mato Grosso do Sul. Essa alterao essencial para reconhecer o trabalho dos nossos militares", disse o governador.

Se aprovado em segunda discusso na prxima semana, como esperado pelos deputados, o projeto dever ser sancionado e entrar em vigor a partir de 1 de outubro de 2024, conforme expectativa do governo.

Por Jhefferson Gamarra e Fernanda Palheta - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS