A trs dias da proibio de empresas de bets que no pediram autorizao para operar no Brasil, o governo ainda no sabe a extenso da medida. A existncia de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereo e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrnicas atuam no Brasil.

A constatao do secretrio de Prmios e Apostas do Ministrio da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo s saber com clareza o nmero de companhias de apostas online aps a regulamentao, que entrar em vigor em janeiro. Isso porque, aps essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministrio da Fazenda podero operar no pas, cada uma podendo explorar at trs marcas.

“H vrias dificuldades para fazer a contagem. Uma a diferena entre empresas e marcas, j que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domnio, comea a prestar aquele servio fraudulento e vai migrando. Ento, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretrio de Prmios e Apostas.

Segundo Dudena, difcil para o governo, neste momento, ter clareza sobre o que so empresas de fato e estelionatrios que se aproveitam das apostas para cometerem fraude. “No nosso banco de dados aqui, temos algumas centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso so poucos grupos que operam muitos [sites], isso a gente no tem 100% clareza. O que nos cabe? Derrubar esses sites se eles no forem legalizados, independentemente se so do mesmo grupo ou no”, justifica.

A contagem do nmero de empresas de apostas online que atuam no Brasil tambm se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de anlise de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no pas, alta de 735% em relao s 26 empresas existentes em 2021. Em junho, a organizao no-governamental Instituto Jogo Legal estimava em 2 mil o total de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.

Expectativas

Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operao no pas, o governo s pode fazer estimativas com base no processo de regulamentao. Segundo as estatsticas mais recentes da Secretaria de Prmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos at esta semana. Somente no ltimo ms, informou o rgo, vrias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o fim da fila de anlise, mas a secretaria no forneceu as quantidades.

O secretrio Regis Dudena prev que nem todos os pedidos sero aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuaro legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na comparao com outros pases. “Em mercados de apostas consolidados, muito raro achar um mercado que e de 100 empresas autorizadas. Temos um nmero bastante expressivo de empresas que vieram pedir. A gente j tem clareza que muitas dessas ou algumas dessas no vo ar em todos os crivos. A gente est avaliando, estamos fazendo reunies de controle, e d para identificar algumas empresas que no cumprem os requisitos”, declara.

Segundo Dudena, o governo est sendo bem rigoroso na anlise dos processos. “A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse nmero mostra que tem muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada uma dessas autorizaes pode gerar at trs marcas, a gente tem um nmero bastante significativo para o mercado de sites em atuao [a partir de janeiro]”, diz.

Articulao

Alm da Secretaria de Prmios e Apostas da Fazenda, que editou dez portarias de regulamentao e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrnicas, prev que o Ministrio do Esporte tambm regulamentar as apostas, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois rgos atuaro de forma coordenada e negou sobreposio de atuaes.

“O que a lei prev que a regulamentao e o processo de autorizao das bets de competncia do Ministrio da Fazenda. O Ministrio do Esporte competente para a dimenso esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulao de resultados”, explica.

Dudena ressalta que o Ministrio da Fazenda atua em diversas frentes e trabalha em articulao com o Ministrio da Justia para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polcia Federal e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Secretaria de Prmios e Apostas, informa o secretrio, tambm atua em conjunto com a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) para acionar as provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.

Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministrio da Sade, para colher informaes que melhorem a regulamentao no sentido de preservar a sade mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prmios e Apostas municia o Ministrio da Sade e o Sistema nico de Sade (SUS) com informaes relevantes para a poltica de sade mental. Na prxima semana, as duas pastas devem criar um grupo interministerial sobre o tema.