A Receita Federal emitiu termo de excluso do Simples Nacional para Meis (Microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, para que saiam da inadimplncia e acertem as dvidas com o rgo. O documento est disponvel no site do regime tributrio simplificado e unificado, desde 30 de setembro.

O pagamento deve ser feito vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de cincia da cobrana. O regime facilita a vida do empreendedor, que no precisa se preocupar com a emisso de vrias guias para cada tributo. Em Mato Grosso do Sul, 18.525 termos foram emitidos pelos MEIs e 10.671 pelo Simples Nacional.

De acordo com o governo federal, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 ME/EPP (Microempresa e empresa de pequeno porte). O valor corresponde a um total de dvidas em torno de R$ 26,7 bilhes.

A Receita acrescenta que a empresa pode contestar a deciso e ressalta que ela s ser excluda do Simples Nacional quando no realizar a comunicao obrigatria ou quando forem verificados motivos legais para a excluso.

Se as pendncias no forem regularizadas, nem impugnadas, a excluso ter efeito a partir do ano-calendrio seguinte ao da cincia do termo, ou seja, em 2025. Os termos comearam a ser feitos a partir de agosto deste ano.

Por Natlia Olliver CAMPO GRANDE NEWS