De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3 vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 228/2024, que dispe sobre diretrizes de criao e funcionamento de protocolo permanente para atendimento integral com a reincluso das mulheres vtimas de violncia domstica em situao de vulnerabilidade ao mercado de trabalho no mbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matria segue para anlise da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR).

A proposta que a implantao de um programa, por meio de da Secretaria de Estado de Cidadania do Governo do Estado, de Atendimento Integral da Mulher Sul-Mato-Grossense, incluindo em seu fluxograma de execuo a previso de retirada temporria da vtima do ambiente de agresso e que a acompanhe at sua reinsero ao mercado de trabalho. Entre os requisitos para participao no programa, a mulher precisa comprovar que vtima de violncia domstica, est em situao de vulnerabilidade e que seja atendida por medida protetiva concedida pelo Poder Judicirio do Estado.

“A matria apresentada tem o objetivo de oferecer mulher sul-mato-grossense, que tenha sofrido violncia domstica, um conjunto de aes completo e articulado, com o objetivo de que a vtima se insira mais rapidamente no ambiente de trabalho, quebrando, deste modo, o ciclo de violncia que a prende no relacionamento abusivo e, em alguns casos, a leva a morte”, justificou a deputada Mara Caseiro.

Por: Christiane Mesquita Foto: Luciana Nassar