Nesta quinta-feira, 24 de outubro de 2024, a Cmara Municipal sediou uma audincia pblica para discutir o Projeto de Lei n 1.554, que visa a elaborao da Lei Oramentria Anual (LOA) para o exerccio financeiro de 2025 em Costa Rica/MS. O evento ocorreu no Plenrio das Deliberaes “Vereador Simino Jorge de Oliveira” e contou com a presena de diversos representantes do Executivo e do Legislativo, alm de cidados interessados nas questes oramentrias do municpio. A apresentao foi do assessor contbil Luiz Bruning Schuck.

A LOA um documento essencial para a gesto pblica, pois define as receitas e despesas do municpio para o prximo ano. Ela garante a alocao de recursos para investimentos prioritrios e a execuo de polticas pblicas que atendem s demandas da populao. A audincia teve como objetivo apresentar e debater as propostas oramentrias, com nfase nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, bem como nas Emendas Parlamentares Obrigatrias.

O evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Roni Cota e por secretrios municipais, como Maria Almeida (Educao), Joaquim Alcides Carrijo (Agricultura e Desenvolvimento) e Dhiully Gargantini Luglio (Governo). Tambm participaram vereadores, como Evaldo Paulino Garcia, Ailton Martins de Amorim e Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, alm de vereadores eleitos Fernando Barbosa Martins, Magno Almeida dos Santos e servidores pblicos, que dialogaram sobre as necessidades oramentrias do municpio.

Os dados da evoluo da receita municipal nos ltimos anos foram apresentados, evidenciando um crescimento constante. Em 2020, a receita totalizou R$ 177.126.977,63, aumentando para R$ 186.960.963,22 em 2021, R$ 219.223.350,26 em 2022 e alcanando R$ 245.175.335,08 em 2023. Para 2024, at agosto, a receita foi estimada em R$ 172.038.718,42. Para 2025, o oramento total foi fixado em R$ 262.300.000,00.

A audincia detalhou a distribuio das despesas do oramento de 2025, com destaque para os seguintes valores:

- Cmara Municipal: R$ 10.800.000,00

- Secretaria de Educao: R$ 24.564.000,00

- Fundo Municipal de Sade: R$ 62.219.100,00

- Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica: R$ 46.300.000,00

Os investimentos em educao e sade so prioridades, com previso de aplicao de 25,30% e 23,57%, respectivamente, do total do oramento.

A realizao da audincia pblica um o importante para a transparncia e participao da comunidade na gesto fiscal do municpio. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normativas, fundamental envolver a populao na discusso das prioridades oramentrias, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas.

A expectativa que, aps a discusso e aprovao pelo Legislativo, a LOA 2025 siga para sano do prefeito, permitindo que o municpio planeje e execute suas atividades com base no oramento definido. A audincia pblica, portanto, no apenas informa, mas tambm envolve a sociedade civil na construo do futuro do municpio.

ASSECOM / PMCR

Silvestre de Castro