Depois de ter seu nome envolvido no escndalo do suposto esquema de venda de sentenas no Tribunal de Justia Mato Grosso do Sul, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Camila Cavalcante Bastos, deixou seu cargo na instituio, conforme nota divulgada neste sbado (26).

Camila, que integra o grupo que est disputado o comando da OAB estadual, filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastado por determinao do Superior Tribunal de Justia na ltima quinta-feira (24).

Conforme a investigao, Camila Bastos e o ento marido compraram um imvel e pagaram vista R$ 600 mil. Porm, este imvel no foi declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita de que a origem deste dinheiro seja ilcita.

Parte deste pagamento, conforme aponta o despacho do Superior Tribunal de Justiam no documento que determinou o afastamento do pai dela, foi feito em dinheiro vivo, num total de R$ 144 mil. E, nas declaraes do IR, nem Camila nem o ento marido declararam ter este valor em mos, “levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”.

Alm disso, a vice-presidente da OAB tambm aparece na investigao pelo fato de o escritrio dela, que pertencia ao pai antes de ele ser nomeado desembargador, em 2015, prestar servios a uma srie de prefeituras do interior e algumas das causas so julgadas pelo prprio pai, o que lhe garantia ganho de causa.

“Nesse contexto, evidenciou-se que o escritrio BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestao de servios jurdicos e que o Desembargador julgou ao menos trs processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo perodo em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurdica ou prestava servios jurdicos advocatcios, por meio do citado escritrio”, detalha o ministro Francisco Falco.

Nestes casos, no s por uma questo moral, mas tambm legal, o pai deveria se colocar sob suspeio e rear o caso para apreciao de algum outro magistrado.

O despacho do ministro revela que “no tocante ao escritrio ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS h registro do COAF no sentido de que a pessoa jurdica "estaria movimentando valores superiores sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos rgos pblicos".

O documento revela que o “escritrio de advocacia em questo teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatrio, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, perodo contemporneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritrio. Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitao com o escritrio de sua filha”.

SEM DISSIMULAO

E se no bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritrio de Camila acabava indo parar numa conta bancria da qual o magistrado era titular at 2024.

De acordo com o relatrio do STJ, “dentre os principais destinatrios dos recursos do Escritrio de CAMILA BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA com 7 lanamento(s) no total de R$ 53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados disponveis, a empresa CONSALEGIS j teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus scios, e o afastamento de sigilo bancrio apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta bancria da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a ateno o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vnculos financeiros demonstram interligao com ele”.

E por conta desta relao estranha com seu pai, a OAB emitiu a seguinte nota:

“A OAB/MS vem a pblico informar que a Vice Presidente Camila Cavalcante Bastos nessa data se afastou, a pedido, de suas funes em respeito instituio e para o pleno exerccio da ampla defesa e contraditrio.

A OAB/MS reitera que cobrar apurao rigorosa dos fatos noticiados pela mdia nacional a respeito da Operao “ltima Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministrio Pblico, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate a corrupo, com respeito ao Estado Democrtico de Direito e com uma justia imparcial, proba e transparente.

O Tribunal de tica da Ordem, adotar as medidas necessrias assim receber o compartilhamento das investigaes, nos termos do que dispe o Cdigo de tica Profissional da advocacia, sempre respeitando os princpios do contraditrio e ampla defesa”

A OPERAO

Alm de Alexandre Bastos, na operao do dia 24 foram afastados tambm os desembargadores Srgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos Jos de Brito Rodrigues. Dois recm-aposentados (Divoncir Maran e Jlio Roberto Siqueira) tambm foram alvos das buscas feitas pela Polcia Federal e da Receita Federal.

Na operao que mirou num suposto esquema de corrupo e venda de sentenas judiciais tambm foram afastados o juiz Paulo Afonso de Oliveira o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Por conta das suspeitas de que haja envolvimento de algum ministro do STJ, o caso agora est sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal.

CAMILA BASTOS SE DEFENDE

Em sua defesa, a advogada Camila Bastos informa que no caso em que envolve uma ao do municpio de Costa Rica no houve a atuao pessoal dela. Alm disso, o escritrio de advocacia teria perdido a causa no Tribunal.

Alm disso, a vice-presidente afastada da OAB-MS diz que pode perfeitamente comprovar a origem do dinheiro usado para comprar a casa de R$ 600 mil. De acordo com ela, o imvel consta da declarao de seu esposo, poca, em razo de ser titular do financiamento imobilirio.

Neri Kaspary