Costa Rica/MS, se destaca como o primeiro municpio do estado a manter gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais, comprometendo apenas 31,87% da Receita Corrente Lquida. Esse ndice o menor do estado e reflete uma gesto fiscal eficiente.

Enquanto mais de 25% dos municpios enfrentam dificuldades para no ultraar o limite mximo de 54% com despesas de pessoal, Costa Rica apresenta uma situao saudvel em relao folha de pagamento dos servidores. Essa realidade especialmente desafiadora para os prefeitos que assumiram o cargo em 1 de janeiro, que precisaro ajustar suas despesas para evitar desrespeitar a norma constitucional.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal incluem os ativos, inativos e pensionistas relacionados a cargos eletivos e funes pblicas. Desde 13 de janeiro de 2021, a Lei Complementar 178 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparncia Fiscal, promovendo maior transparncia nas contas pblicas e alinhando as polticas fiscais dos municpios s diretrizes da Unio.

O municpio de Costa Rica encerrou o ano de 2024 com um saldo positivo consolidado e um total de convnios que soma R$ 31.403.025,78 milhes em caixa, garantindo um incio promissor para o exerccio financeiro de 2025.

Com essa gesto fiscal exemplar, Costa Rica se posiciona como um modelo a ser seguido por outras cidades do estado.

ASSECOM / PMCR

Silvestre de Castro