Enquanto o “Anurio de Gesto de Pessoas no Servio Pblico 2024” trouxe auditor fiscal com salrio de R$ 49.717,44 em Mato Grosso do Sul, levantamento da reportagem no Portal da Transparncia mostra servidor da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) com mais de R$ 70 mil “livres” na conta por ms, j efetuados os descontos obrigatrios.

O valor foi encontrado na folha de pagamento de outubro de 2024. Auditor fiscal da receita estadual recebeu R$ 89.441,63 de remunerao fixa, mais R$ 58.647,76 de remuneraes eventuais. Com os descontos (teto constitucional e dedues obrigatrias), o valor foi de R$ 70.151,43.

A remunerao fixa composta pelas parcelas remuneratrias correspondentes ao subsdio, vencimento ou soldo, acrescidas das vantagens pecunirias pessoais, das vantagens inerentes ao cargo e das vantagens percebidas em carter permanente. Ou seja, uma variedade dos conhecidos "penduricalhos", que engordam a folha de pagamento e criam situaes de supersalrios no poder pblico.

J as remuneraes eventuais englobam valores pagos em decorrncia de acertos de meses anteriores, exerccios anteriores e decises judiciais, bem como aqueles referentes gratificao natalina, ao adicional de frias e s verbas indenizatrias.

No ms de dezembro, o mesmo auditor recebeu R$ 67.563,03 (aps os descontos). Em novembro, foram R$ 67.889,52.

A busca no Portal da Transparncia mostra que servidores de nomes iguais, mas funes diferentes, recebem bem menos.

No mesmo ms de outubro de 2024, um professor convocado teve salrio (j com descontos) de R$ 2.073. O agente de atividades educacionais recebeu R$ 3.103. Enquanto oficial da PM aposentado teve pagamento de R$ 20.466.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) tem salrio de R$ 35.462 para istrar o Estado. Com os descontos obrigatrios, o valor cai para R$ 25.947,23. o que deveria servir como referncia ao pagamentos dos demais servidores.

Categoria se defende - O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), Warley Braga Heildebrand, saiu em defesa da categoria aps a divulgao de dados sobre remuneraes no “Anurio de Gesto de Pessoas no Servio Pblico 2024”. Ele assegurou que os valores recebidos pelos auditores esto dentro da legalidade e no ultraam o teto constitucional, ressaltando que as chamadas verbas indenizatrias no entram no clculo do limite remuneratrio.

"Esses valores no infringem o teto constitucional, esto dentro da lei. Verbas indenizatrias so recursos que reembolsam despesas realizadas no exerccio da funo, como transporte e participao nos resultados, e no so consideradas como remunerao fixa", explicou Heildebrand, sobre pagamento por produtividade aos servidores pagos exatamente para esse funo, a de garantir arrecadao.

O dirigente sindical tambm afirmou que j acionou a assessoria jurdica do Sindifisco-MS para verificar qualquer discrepncia no levantamento e garantiu que, se houver casos que ultraem o teto constitucional, o prprio sindicato cobrar explicaes. "Estamos seguros de que isso no acontece. Muitas vezes, os nmeros apresentados incluem valores eventuais, como frias ou 13 salrio, o que pode inflar os valores sem refletir a remunerao regular."

Mas Heildebrand ite que alguns auditores fiscais ganham ainda mais, porque atuam em conselhos ou comisses, o que pode elevar os valores "de maneira legtima e amparada por lei".

Procurado, o governo estadual reconheceu que servidores do Grupo Ocupacional Tributao, Arrecadao e Fiscalizao (TAF) podem receber valores que superam o teto constitucional, mas os salrios base esto em conformidade com a legislao vigente.

Segundo a nota, h dedues aplicadas remunerao fixa, limitando-a ao teto constitucional. No entanto, verbas indenizatrias, como participao nos resultados, indenizao de transporte e auxlio mdico-social, no entram no cmputo do teto, sendo tributadas apenas pelo Imposto de Renda.

A istrao estadual ainda reforou que tais benefcios tm amparo legal e so direitos adquiridos pelos servidores, sem interferncia da gesto atual. Essas informaes reforam a legitimidade dos pagamentos e o cumprimento da legislao no que se refere remunerao da categoria.

Conforme o Anurio de Gesto de Pessoas no Servio Pblico, os mecanismos de presso exercidos por algumas categorias do servio pblico so critrios polticos decisivos para a definio da estrutura de suas carreiras.

Em junho do ano ado, a categoria de auditor conseguiu benefcios na Assembleia Legislativa: auxlio-transporte de 10% a 20% e auxlio-sade foi fixado em 7% sobre o vencimento base inicial da respectiva categoria.

O texto ainda trouxe acrscimos na gratificao para cargos de chefia. O superintendente ter mais 35%, o que somado ao vale-transporte e apoio sade chega a 52% de diferena nos salrios. O incremento no estava previsto no projeto enviado pelo governo do Estado para o Poder Legislativo.

Aline dos Santos e Lucas Mamdio / Campo Grande News