Em uma sesso decisiva nesta segunda-feira, 24 de maro de 2025, a Cmara Municipal de Costa Rica (MS) aprovou, por unanimidade e com emendas, o Projeto de Lei Complementar n 131. A proposta, apresentada em 12 de maro pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), prev reajustes salariais para os servidores pblicos municipais, aplicados retroativamente data-base de fevereiro.

Com a aprovao, os cargos istrativos e comissionados tero aumentos escalonados de 6% a 10%, enquanto os profissionais do magistrio recebero um reajuste linear de 7%. Alm de garantir um ganho real aos trabalhadores, a medida supera a inflao acumulada de 4,83%, representando um impacto financeiro estimado em R$ 366 mil mensais e elevando o total anual da folha de pagamento para R$ 70 milhes.

Durante a sesso, foram analisadas e aprovadas emendas ao texto original, com destaque para ajustes na redao final e alteraes que incluram a remunerao de engenheiros. Segundo o presidente da Cmara, Artur Baird (PP), o projeto reflete a poltica de valorizao do servidor pblico adotada pela istrao atual, destacou.

Entre as mudanas salariais, o cargo de Auxiliar de Servios Diversos, que em 2021 recebia R$ 1.107,00, ar para R$ 1.686,09, posicionando-se acima do salrio mnimo nacional vigente, de R$ 1.518,00. No magistrio, o novo piso municipal ser de R$ 2.438,44 por 20 horas/aula semanais, superando o piso nacional de R$ 2.433,88.

O impacto oramentrio estimado, de 1,8% sobre o oramento de R$ 262,3 milhes previsto para 2025, ainda manter os gastos com folha de pagamento dentro do ndice prudencial, entre 36% e 37%, conforme explicou o secretrio de istrao, Finanas, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Csar Gabaron Vargas.

Com o aval da Cmara, o projeto segue agora para sano do prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) reafirmando o compromisso da gesto em promover a valorizao dos servidores pblicos e assegurar melhores condies de trabalho para toda a equipe que integra a istrao municipal.

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