O que, at aqui, era visto como caso encerrado para parte dos acusados pelos atos de 8 de janeiro, pode ganhar novos contornos caso avance no Congresso o projeto de anistia os envolvidos na invaso das sedes dos Trs Poderes, em Braslia, em 2023. Uma das propostas em debate, com tramitao na Cmara dos Deputados, mais ampla e pode beneficiar todos os rus com aes penais relacionadas data.

Ao todo, 11 moradores de Mato Grosso do Sul j tiveram algum tipo de deciso judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) – entre condenaes e acordos de no persecuo penal. A reportagem analisou, um a um, os processos com rus ligados ao Estado, por meio de buscas pblicas e confirmao de vnculo regional, para identificar quem poderia ser anistiado total ou parcialmente com base nos critrios do projeto. No se descarta que novos nomes venham tona conforme avana a tramitao judicial e a divulgao de novas aes.

O texto apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) concede anistia a qualquer pessoa que tenha participado de manifestaes entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo financiadores, organizadores e at publicaes de apoio nas redes sociais.

Crimes abrangidos - A proposta abrange crimes polticos, eleitorais e conexos — o que, na prtica, permite interpretao mais ampla do alcance da medida. Ficam excludos apenas os crimes contra a vida, leses corporais, sequestro e crcere privado, que no esto entre os delitos atribudos aos rus de Mato Grosso do Sul.

Com base nessa definio, todos os 11 sul-mato-grossenses j alvos de deciso judicial poderiam ser beneficiados, ainda que em grau diferente, conforme os crimes imputados em cada caso.

A concesso do perdo judicial extingue automaticamente qualquer forma de responsabilizao penal, inclusive as decorrentes de acordos j firmados ou em andamento, como o caso dos ANPPs (Acordos de No Persecuo Penal). Isso se baseia em dispositivos constitucionais e no Cdigo Penal, que prev a anistia como causa de extino da punibilidade.

Na prtica, rus com acordos em curso poderiam ser liberados das obrigaes pactuadas, enquanto aqueles que j cumpriram as condies teriam o registro penal definitivamente extinto.

Divergncia jurdica e critrios da anlise - A anlise sobre quais rus de Mato Grosso do Sul poderiam ser beneficiados pela proposta de anistia complexa e ainda motivo de divergncia entre juristas. O projeto apresentado pelo ex-deputado Vitor Hugo possui uma redao ampla, que permite interpretaes variadas a respeito da extenso do perdo penal.

Diante da ausncia de uma interpretao consolidada sobre o alcance do projeto, a reportagem optou por adotar a fundamentao apresentada no parecer do relator da proposta na Cmara, deputado Rodrigo Valadares (Unio-SE).

A verificao caso a caso foi feita a partir dos seguintes critrios: quais crimes foram atribudos a cada ru, se os delitos esto entre os considerados “crimes polticos ou conexos” com motivao poltica, conforme definido no projeto, a situao processual atual de cada pessoa (condenao, acordo homologado ou cumprimento de pena alternativa) e Existncia de elementos que possam ser interpretados como expresso poltica, manifestao pblica ou apoio ao movimento.

Com base nisso, os rus foram classificados quanto possibilidade de anistia total ou parcial, sempre levando em conta os elementos descritos nos prprios processos e a atual tramitao do projeto na Cmara dos Deputados.

Manifestantes em frente ao STF no dia 8 de janeiro (Foto: Agncia Brasil)

Anlise caso a caso - Entre os nomes de Mato Grosso do Sul j julgados pelo STF, quatro seriam totalmente beneficiados pela proposta, por responderem exclusivamente por crimes enquadrados como polticos ou conexos e por j terem firmado acordo com o Ministrio Pblico ou recebido penas alternativas. So eles:

- Alexandre Henrique Kessler, de Chapado do Sul, que teve a punibilidade extinta aps cumprir integralmente o acordo de no persecuo penal;

- Joo Batista Benevides da Rocha, tambm de Chapado do Sul, com ANPP homologado;

- Leandro do Nascimento Cavalcante, de Campo Grande, com ANPP em vigor;

- Joci Conegones Pereira, tambm de Campo Grande, condenado a prestao de servios comunitrios por incitao ao crime e associao criminosa.

J outros sete rus poderiam ser beneficiados parcialmente, mesmo com penas elevadas. A possibilidade decorre da redao ampla do projeto, que trata de motivao poltica como critrio para concesso do perdo. Esto nesse grupo:

- Carlos Roberto Silva Santos, de Campo Grande, condenado a 17 anos de priso;

- Fbio Jatchuk Bullmann, empresrio de Campo Grande, com pena de 14 anos;

- Djalma Salvino dos Reis, morador de Itapor, tambm com pena de 14 anos;

- Ivair Tiago de Almeida, de Corumb, condenado a 16 anos e 6 meses;

- Diego Eduardo de Assis Medina, de Campo Grande, com pena de 16 anos e 6 meses;

- Eric Prates Kobayashi, de Campo Grande, condenado a 16 anos e 6 meses;

- Ilson Csar Almeida de Oliveira, de Campo Grande, com pena de 16 anos e 6 meses.

Proposta estagnada - Apesar do alcance potencial, o projeto est parado desde outubro do ano ado. Originalmente protocolado ainda em 2022, o texto foi retirado da Comisso de Constituio e Justia antes da votao, e precisa agora de nova relatoria em uma comisso especial, que ainda no foi instalada.

A tramitao depende de autorizao do presidente da Cmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que nesta segunda-feira (7) se manifestou sobre o tema. Em evento na capital paulista, Motta defendeu a pacificao nacional, mas alertou que o tema precisa ser tratado com responsabilidade institucional. Disse ainda que o debate ser levado ao Colgio de Lderes, com dilogo entre os Trs Poderes.

Apoio local e contexto nacional - A defesa da anistia ganhou fora aps o ato de domingo (6), na Avenida Paulista, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em discurso, ele pediu o perdo aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e criticou o Judicirio por “excessos” nas punies. O evento teve a presena de sete governadores aliados e parlamentares do PL.

Em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) tambm se manifestou no fim de semana. Em publicao nas redes sociais, defendeu a anistia parcial como forma de pacificao e cobrou que o Congresso vote o tema, com diferenciao de condutas e proporcionalidade nas penas.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tambm se manifestou pela primeira vez sobre o tema. Em publicao nas redes sociais, ela afirmou ser contra a severidade das penas aplicadas aos rus do 8 de janeiro e defendeu que “prevaleam a Constituio, a liberdade e, acima de tudo, a democracia”. “Anistia j — sem jamais defender a impunidade. Justia, sim; perseguio poltica, no!”, escreveu

Por Lucas Mamdio/ CGrandenews