O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor eltrico brasileiro. Entre as propostas, est a ampliao da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indgenas, quilombolas, idosos que recebem Benefcio de Prestao Continuada (BPC) e famlias inscritas no Cadastro nico (Cadnico) do governo federal com renda at meio salrio nico.

A ideia que haja uma iseno de pagamento de tarifa de energia eltrica para essas populaes caso elas consumam at 80 kWh por ms, o que chegaria a 60 milhes de pessoas no pas.

Atualmente, a iseno completa do pagamento em caso de consumo de at 50 kWh vale para indgenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famlias do Cadnico tm direito a descontos escalonados de at 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhes de brasileiras e brasileiros sero beneficiados com a gratuidade de energia do consumo at 80 gigawatt por ms. Isso representa o consumo de uma famlia que tem uma geladeira, um chuveiro eltrico, ferro de ar, carregador de celular, televiso, lmpadas para seis cmodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro no explicou sobre o que ser feito em relao aos descontos escalonados que hoje so aplicados para consumos at 220 kWh. Segundo ele, a ideia subsidiar a poltica atravs da correo de “distores internas do setor”.

“Se voc v o projeto como um todo, voc vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possvel justia tarifria, corrigindo as distores dentro do setor. E isso no impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distores, de acordo com Silveira, o pagamento sobre a segurana energtica.

“O pobre paga mais que o rico na questo, em especial, da segurana energtica, para se pagar Angra 1 e 2 e as trmicas. S o pobre paga. Boa parte do mercado livre no paga por essa segurana energtica ou paga pouco. Ento, estamos reequilibrando essa questo do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe mdia”.

Fonte: Agncia Brasil